Atualmente, estamos presenciando as dificuldades financeiras da maior parte dos Estados e municípios, que têm em comum um dos grandes desafios da sociedade moderna, que é a manutenção dos sistemas previdenciários, fruto do aumento da expectativa média de vida e da redução das taxas de natalidade.
Junte-se a isso o que já comentei aqui anteriormente, que sistemas de repartição simples, quando trabalhadores ativos públicos e privados pagam as aposentadorias e pensões dos inativos, são financeiramente inviáveis, com a conta jogada às gerações atuais e futuras.
A incapacidade histórica em enfrentar a questão previdenciária explica as dificuldades de todos os entes da federação, devendo piorar. É o caso dos principais Estados brasileiros, onde, embora muitos as atribuam aos pagamentos das dívidas contraídas junto à União, é na Previdência que reside o maior problema. No Rio Grande do Sul, em grandes números, os dispêndios com aposentadorias e pensões representam três vezes as prestações da dívida, ora com pagamentos suspensos, até que se chegue a um acordo com a União quanto ao Plano de Recuperação Fiscal. Correspondem também a mais da metade da folha de pagamento dos servidores estaduais, o que comprova sua inviabilidade.
Atualmente, diversos Estados estão em negociação com a União, que impõe suas condições e regras e cobra ajustes técnicos nas contas estaduais, balizando a participação das despesas como proporção das receitas. Ironia de tudo é que, se podemos atribuir aos Estados sua parcela de culpa quanto às despesas, em especial a previdenciária, do lado da receita 100% dos entes federativos foram diretamente impactados exatamente pela irresponsabilidade fiscal da União, que, ao perder o controle de suas contas, derrubou o PIB em 8%, e a recessão por ela gerada provocou forte perda na arrecadação de todos. Esquece esse ponto fundamental e pousa de professor. Se é correto cobrar ajustes e equilíbrios fiscais, todas as variáveis da equação deveriam ser consideradas.
Quando a crise dos Estados começou a se agravar, ainda em 2015, o governador de um importante Estado foi entrevistado e perguntado qual era o segredo de ainda estar equilibrado e com as contas em dia. Ao responder, teve a honestidade de dizer que se a economia continuasse naquela toada, certamente ele seria apenas o último da fila dos com problemas. A vez dele já chegou.
