* Advogado e professor de Direito Eleitoral
As candidaturas a cargos eletivos no Brasil são exclusivamente partidárias. Mesmo que esse assunto seja inteiramente regulamentado (a nosso ver em demasia), o Brasil é um caso histórico e indisfarçado de subdesenvolvimento partidário. Agremiações surgem e desaparecem ao sabor de circunstâncias ou necessidades ditadas pelo poder. A debilidade do sistema é alarmante. Daí as propostas formuladas no Congresso Nacional a favor das candidaturas apartidárias ou avulsas serem válidas.
Todas questionam conceitos tradicionais tidos e havidos como intocáveis que se encontram mumificados desde a década de 40 do século passado. Suas justificativas são pertinentes. Afinal, a rotatividade no poder seguirá ininterrupta. Governantes e legisladores continuarão sendo sufragados periodicamente. Contraditórios, desacreditados, desagregados internamente e envoltos em escândalos praticamente incessantes, a maioria dos partidos brasileiros não instrumentaliza eficazmente o princípio democrático que lhes é atribuído. Mesmo diante de índices drásticos de rejeição, negligenciam reinventar-se. Estão voltados principalmente para a preservação do mercado político-eleitoral. Giram em torno de si próprios. Não captam as demandas sociais mais latentes.
Embora os partidos sejam relevantes para a legitimação do poder estatal, o palco democrático comporta a presença de outros partícipes para atuar na cena política, tais como entidades e instituições. Assumir um mandato sem filiação partidária não é circunstância que desnature a legitimidade do eleito. Expressiva parcela do mundo civilizado funciona assim. Por quê? Porque eficiência e resolutividade são atributos próprios do mandatário e que obviamente independem da partidarização.
Não se trata de pregar a abolição dos partidos ou torná-los decorativos. Longe disso. A motivação inata das propostas é pela inclusão e não exclusão de candidaturas. Todas introduzem novos conceitos para a representação popular. A realidade brasileira, tanto na sua dimensão social quanto na política, para reagir à mesmice dominante, necessita "revigorar os partidos e, ao mesmo tempo, permitir a expressão eleitoral de forças que não se sentem representadas no atual sistema partidário" (PEC nº 41/11).
