* Economista-chefe da Fecomércio-RS
Muitas vezes me perguntam sobre a necessidade das reformas. As pessoas dizem não saber como se posicionar. Não leram as propostas de lei, mas também não sabem que muitos daqueles que esbravejam nas redes sociais também não leram. Sentem-se quase que forçadas a ser contra, pois acreditam que apoiar as reformas é ser a favor da perda de direitos, nem que esses não sejam factíveis e, muitas vezes, imponham exclusão.
A CLT data da década de 1940. Naquele tempo, grande parte da sociedade brasileira que apresentava vínculo trabalhista o tinha junto à indústria. Éramos na maioria analfabetos (ou quase isso), o poder econômico do empregador era significativamente maior do que o do empregado e, de forma geral, o trabalho era altamente padronizado. A lei era protetiva aos trabalhadores, mas, com o tempo, os tribunais reescreveram o direito: descompensaram em demasia a balança e, aos poucos, foram criando barreiras à criação de empregos. Contratar implicou assumir um potencial passivo oculto. Para evitar isso, admitir alguém virou sempre a última opção.
Nos últimos 70 anos, mudamos muito. Hoje o Brasil é uma economia essencialmente de serviços. Um setor altamente heterogêneo, em que cada atividade tem uma dinâmica quase própria. Ter uma legislação que entenda isso reflete-se em ganho de produtividade. No Brasil de 2017, multiplicam-se as micro e pequenas empresas, em que, não raras vezes, o salário do trabalhador é maior do que o lucro do empresário. O descompasso das forças não é mais o mesmo do passado. A lei precisa enxergar isso e mudar. Se numa reclamatória trabalhista as alternativas a uma das partes forem sempre "ganhar ou não perder", cria-se um sistema de incentivo perverso em que o processo judicial é sempre uma possibilidade de "ganhar mais algum". E, para sustentar isso, gastamos o que não temos.
O que a reforma trabalhista propõe garante flexibilidade e diminui passivos ocultos. Adequar-se a novas relações de trabalho e reequilibrar as forças na relação capital-trabalho é o que sociedades que se desenvolveram fizeram ao longo do tempo. Ser contra ou a favor faz parte do jogo democrático. Saber o real porquê de ser contra ou a favor faz parte de ser cidadão.
