* Jurista, escritor e jornalista
A fala presidencial não guarda qualquer consonância com a realidade brasileira. Sim, pois não pode existir município forte se a União leva todos os recursos gerados em cada um dos municípios brasileiros.
A propalada reforma política não tem e nunca teve qualquer segredo ou dificuldade. Aliás, é tão simples e serena quanto sabermos o quanto temos para gastar no mês e quanto dessa quantia deve ser destinada para cada gasto necessário, especificado ou de destinação previamente programada.
A única coisa certa e sem qualquer dúvida que existe é a falta de vontade política de efetuar essa realização. Assim mesmo, porque quem tem que implementar essa reforma é o titular do poder. Valer dizer, o governo eleito.
E se esse governo eleito outra coisa não fez ou não tem feito senão aumentar a carga tributária, como se pretenderá que venha a reduzir os tributos ou melhor reparti-los entre os entes federados?
O país precisa imediatamente de uma drástica redução da carga tributária em todos os seus níveis, municipal, estadual e federal.
– Ah! Mas isso não é possível – Dirá, como tem dito, o governo da vez!
E isso até se compreende, pois o poder central não pode abrir mão de toda a carga tributária que arrecada para a União federal, e em muito aumentada às escâncaras nos últimos governos.
Ora, mas a verdade é que a União federal tem poder e tem que querer modificar esse malfeito e malfadado quadro, pois então que União é essa? Uma União que existe apenas para sugar os Estados membros e os municípios? E devolver-lhes migalhas?
Sugar sim, pois de toda a arrecadação tributária, a União federal fica com 70%, os Estados membros ficam com 25,5% e os quase 6 mil municípios ficam com apenas 4,5%, como consta no site Brasil – Fatos e Dados (brasilfatosedados.wordpress.com), sendo essa a média dos anos 2005-2009. E essa carga, sabemos todos, ainda aumenta até agora, 2017.
E não adianta nem tentar argumentar que a União tem responsabilidades tais e quais, como bem as define a Constituição Federal, pois, tendo-as assim bem definidas, não as cumpre e fica por isso mesmo.
Ou seja, para estar no governo – e governar não é submeter! –, é preciso ter clareza, ter espírito público, gestão e vontade política – e política é poder! – de realizar o bem comum do povo.
E para fazer reforma política não adianta isto ou aquilo, como bem poderíamos expor aqui, pois reforma política sem partição dos tributos arrecadados pela União federal foi, é, e sempre será falácia, facécia, trololó, ou conversa fiada.
Ninguém mora na União federal ou no Estado membro. Todos os contribuintes moram em um dos quase 6 mil municípios do país.
Reforma política é reforma do poder e não existe poder quando a arrecadação local vai para um distante lugar chamado União federal. E não volta mais!
Não pode existir município forte se a União federal sempre leva tudo!
