Divulgada a esperada lista da colaboração premiada de Marcelo Odebrecht, o procurador-geral da República pediu a abertura de vários inquéritos contra membros do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Para ser mais preciso, serão instaurados inquéritos contra oito ministros, 29 senadores e 39 deputados, ao menos pelo que foi noticiado até agora.
Diante da extensão da lista que envolve investigados detentores de prerrogativa de foro, fica a primeira indagação: o STF terá condições de julgar num tempo razoável todos esses envolvidos? A Corte foi criada para apreciar, precipuamente, recursos que digam respeito a matéria constitucional, porém, de fato, terá que atuar como órgão de instrução e julgamento de processos em face da prerrogativa dos envolvidos, tornando-se um tribunal de competência originária.
De outro lado, é necessário entender que ainda há um largo procedimento a ser percorrido. No momento, apenas se determinou a abertura de inquérito contra os investigados. Isso significa que em relação a cada um deles haverá uma investigação própria com oitiva de testemunhas e diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos narrados na colaboração, ou seja, demandará tempo.
Superada essa primeira fase, a Polícia Federal remeterá os autos ao Ministério Público, que, se entender que estão presentes os requisitos para iniciar a ação penal, irá oferecer a denúncia contra o investigado. Novamente haverá um espaço temporal para que este ofereça a resposta por escrito. Somente após a entrega da defesa escrita é que o relator do STF designará uma sessão para que se delibere sobre o recebimento da peça acusatória. Nessa sessão, muitos desses procedimentos poderão ser arquivados ou se tornarão processos criminais.
Se os processos prosseguirem após o recebimento da denúncia, haverá uma instrução com a oitiva de testemunhas de acusação e da defesa, somando-se a isso as diligências que serão requeridas por ambas as partes, portanto, haverá uma longa fase pela frente antes que se tenha uma condenação prolatada pelo STF.
O leitor deve estar imaginando como a Corte Suprema fará tudo isso, ou seja, conseguirá o STF dar conta de processar e julgar todos envolvidos sem o risco de que alguns crimes sejam atingidos pela prescrição. Lembremos que o STF tem milhares de outros processos sob sua responsabilidade e terá que julgá-los também. Por isso, só o tempo dirá se os processos chegarão ao final dentro de um prazo razoável.
