Principal fator da corrupção nas relações políticas, o financiamento de campanhas eleitorais continua irresolvido no Brasil na antevéspera de mais uma eleição presidencial. A atual crise política não pode servir de pretexto para o adiamento deste impasse, que precisa ser resolvido logo por meio de um amplo debate nacional e da adoção do projeto que melhor atender às demandas do país.
Há pontos inquestionáveis, como a necessidade de reduzir o custo das campanhas, o estabelecimento de regras claras e transparentes para as doações e a instituição de mecanismos de controle confiáveis, para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar. Considerando-se as fraudes investigadas pela Operação Lava-Jato, percebe-se que a própria Justiça Eleitoral precisa revisar seus procedimentos para não cair na armadilha de avalizar irregularidades como vinha acontecendo.
As eleições municipais de 2016 foram marcadas por restrições que determinaram uma queda abrupta na arrecadação por parte de partidos e candidatos. Devido ao veto do Supremo às doações empresariais e à limitação de repasses de pessoas físicas, houve uma redução de 48% nas doações em relação ao pleito de 2012. Agora, com a promiscuidade entre empresários e políticos revelada pela Operação Lava-Jato, pode-se prever um caos no sistema de financiamento de campanhas eleitorais – a não ser que o Congresso consiga regrar um modelo adequado e transparente de destinação de recursos para a disputa política.
De todos os itens da reforma política, este é o mais urgente.
