Depois de intenso debate, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de regulamentação de aplicativos para transporte individual de passageiros por condutores privados. Mesmo com alguns excessos e equívocos, que ainda poderão ser vetados pelo prefeito, o projeto tem a vantagem de liberar o funcionamento de um serviço exigido pela população e boicotado pelos defensores da reserva de mercado. Num momento em que a economia precisa reagir para sair da recessão, novas formas de trabalho precisam ser implementadas – e o transporte de passageiros por meio de aplicativos, incluindo Uber, Cabify e WillGo, já se mostrou exitoso em outras cidades, especialmente onde enfrentou menos imposições burocráticas.
Debates como os que marcaram as três sessões da Câmara e deverão se manter pelo menos até a sanção pelo prefeito são oportunos por desafiarem autoridades municipais frente a inovações que tendem a ser cada vez mais frequentes no cotidiano dos cidadãos, e não apenas na área de mobilidade. É importante que, diante desses novos temas, os representantes eleitos para defender os interesses da população possam dosar de forma adequada um mínimo de regulamentação com o máximo de liberdade de atuação para quem presta serviços, preservando sempre os interesses dos usuários em aspectos como conforto, segurança e preço.
É natural que, diante de visões tão conflitantes, a nova lei não tenha agradado integralmente às principais partes envolvidas. Ainda assim, o texto precisa contribuir para maior harmonia entre os diferentes prestadores de serviços nessa área, pondo fim a hostilidades que são incabíveis, pois geram tensão entre os passageiros e impedem que as vantagens de inovações tecnológicas possam ser aproveitadas plenamente.
