Dois projetos do governo Temer para reformar estruturas do Estado brasileiro impactam diretamente na educação e nos professores, que neste dia 15 estão celebrando mais uma data alusiva à categoria. O primeiro é a reforma do Ensino Médio, implantada por Medida Provisória que ainda não foi examinada pelo Congresso. O segundo é a PEC 241, que institui teto vinculado à inflação para os gastos públicos, e que pode ter forte influência nos investimentos em educação e em outras áreas essenciais da administração pública. Entidades representativas da categoria dos professores, especialmente os sindicatos mais atuantes, colocam-se contra as duas medidas, sob a alegação principal de que não foram debatidas suficientemente e estão sendo implementadas de forma autoritária.
Medidas provisórias podem não ser a alternativa mais democrática, mas todos os governos as têm utilizado para destravar matérias importantes. A reforma do Ensino Médio vem sendo discutida há anos, esbarrando sempre na falta de vontade política para enfrentar resistências corporativas. Os próprios profissionais da Educação reconhecem que ela é urgente e necessária, e que a educação pública precisa de transformações profundas, inclusive para qualificar o ensino e valorizar os professores. Então, o mais sensato, agora, é trabalhar pelo aperfeiçoamento da proposta do Executivo, por meio de acompanhamento e pressão sobre o Congresso, que tem poderes para alterar e até mesmo para rejeitar a MP. Só ser contra não leva a nada.
Vale o mesmo para a PEC dos gastos públicos, que ainda precisa ser aprovada em segunda votação na Câmara e em duas outras no Senado. Mais importante do que aumentar gastos em educação é fazer com que os recursos atuais sejam aplicados com objetividade e eficiência. Além disso, se for necessária uma elevação da despesa com educação – e é provável que seja, devido à implantação do turno integral sugerida na MP do Ensino Médio -, as verbas podem ser remanejadas de outras áreas. Para isso, sim, é imprescindível uma fiscalização rígida por parte dos docentes e de suas representações classistas.
Podem não ser as mudanças ideais, mas muito pior seria deixar tudo como está. Os professores estão desvalorizados e desmotivados, o Ensino Médio está desinteressante e apresenta resultados ruins, a educação brasileira carece de mais qualidade e tudo isso se arrasta há anos numa discussão interminável e sem rumo.
Chegou a hora de agir. E os professores, mais do que ninguém, devem ser os agentes da transformação, exigindo valorização compatível com o desafio e submetendo-se à avaliação da sociedade.
