O ministro da Fazenda condicionou um possível aumento de impostos à não aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo um teto de gastos para o governo, proposta que vem sofrendo grande resistência por parte de corporações de servidores públicos e de parlamentares comprometidos com essas organizações. Para garantir o equilíbrio fiscal, avalia o ministro, uma das duas medidas precisará ser adotada. É evidente que a limitação de gastos se impõe, pois os contribuintes brasileiros já estão suficientemente sobrecarregados de tributos.
Tanto a definição de um teto para os dispêndios oficiais a longo prazo, incluindo áreas hoje já deficitárias, como saúde e educação, quanto a elevação de impostos são alternativas duras, que só se impõem diante da gravidade da crise do caixa governamental. Limitar o crescimento dos gastos orçamentários à inflação do ano anterior pode levar a uma deterioração ainda maior dos serviços públicos. Uma eventual elevação de impostos, porém, tende a gerar consequências ainda mais drásticas, pois reduz o poder de compra dos consumidores e a capacidade de investimento das empresas, dificultando a reativação econômica.
O Congresso, depois do abrandamento determinado pela Câmara na proposta de renegociação da dívida de Estados e municípios, precisa agora demonstrar firmeza na fixação do teto de gastos. Um eventual aumento da carga tributária, neste momento, seria uma decisão de alto risco para o país, com efeitos drásticos para os contribuintes. Independentemente das saídas, porém, é preciso que o governo federal também faça a sua parte, sinalizando de forma positiva com redução de gastos e habilitando-se assim a propor reformas estruturais de efeitos mais amplos para o país.
