"Governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos" – O Globo / "Presidente da CNI sugere aumento de 40 para 80 horas semanais na jornada de trabalho" – Jovem Pan / "Grupo de Temer estuda desvincular benefícios do mínimo" – Zero Hora / "Governo Temer quer acelerar terceirização da legislação trabalhista" – Folha de S. Paulo.
Combinadas, tais proposições sugerem que os brasileiros trabalhem até morrer, cumpram uma jornada semanal desumana, recebam salários aviltantes e não contem com qualquer proteção à saúde ou segurança. Alarmismo? Não, tais propostas, quando não partem diretamente do governo interino de Temer, são vistas com simpatia por seus aliados políticos e pela elite econômica que lhes dá sustentação. Então, o trabalhador brasileiro está, sim, diante de uma ameaça histórica. Até porque, se não há, ainda, a concordância formal do governo interino a essas ideias, também não se viu, de parte dos governistas, qualquer rechaço vigoroso a elas. E dos encontros em que esses temas foram tratados, saíram todos sorridentes. Temer, inclusive.
Diante disso, é imperioso lembrar: com o avanço tecnológico, o aumento da produtividade e a necessidade de trabalho para todos, o debate que se faz, hoje, no mundo, é de redução da jornada, nunca de ampliação. No caso da aposentadoria, basta dizer que em 13 Estados a expectativa de vida é inferior a 70 anos. Sobre as mudanças na regra do salário mínimo, sabe-se que, em menos de 10 anos, haverá perda de 40% no ganho real. E em relação à terceirização, estudo do Dieese dá conta de que o terceirizado recebe 25% a menos pelo mesmo serviço, fica 3,1 anos a menos no emprego e está mais exposto a acidentes de trabalho.
Nos anos 40, o Brasil consolidou um conjunto de leis que protegem o trabalhador e garantem seus direitos: a CLT. Em 1988, a Constituição reafirmou o caráter protetivo dessas leis e fixou em 44 horas a jornada de trabalho. É, portanto, extremamente grave que, passadas sete décadas da CLT, surjam propostas de uma reforma trabalhista que, sob o eufemismo da modernização, configurem uma relação entre patrões e empregados que só encontra paralelo no vergonhoso passado escravagista do país.
