A crise política de hoje teria solução nada traumática se o nosso sistema fosse o do parlamentarismo: o voto de desconfiança do parlamento substituiria, ou não, os membros do Poder Executivo.
O sistema parlamentarista foi a solução dada à crise decorrente da renúncia de Jânio Quadros.
Houve um equívoco que colapsou a fórmula de então: exigia-se que os membros do gabinete se desincompatibilizassem para concorrer às eleições.
Na Constituinte de 1988, chegamos a aprovar, na Comissão de Sistematização, o parlamentarismo.
No plenário da Constituinte, houve uma grande discussão entre o presidencialismo e o parlamentarismo.
A essa discussão se acresceu o tempo de mandato do presidente Sarney.
O mandato de então era de seis anos.
O presidente Sarney aceitava a redução para cinco anos.
O PMDB, com a liderança do senador Mário Covas, pretendia um mandato de quatro anos.
Em determinado momento, o presidente Sarney, através do senador José Richa (Paraná), propôs um acordo:
a) sistema parlamentarista a ser implantado logo após a promulgação da Constituição;
b) o primeiro Gabinete Ministerial teria uma "estabilidade" de 6 ou 12 meses e, somente após esse prazo, poder-se-ia derrubar o gabinete com voto de desconfiança do parlamento; e
c) o mandato do presidente da República seria de seis anos.
O senador Richa levou a proposta em uma reunião na casa do Dr. Ulysses Guimarães.
A maioria (Ulysses, Fernando Henrique, José Serra etc.) aceitava a proposta.
O senador Covas rejeitava-a, porque exigia o mandato de quatro anos para o presidente Sarney.
Sem acordo, fomos para o plenário da Constituinte.
Perdeu o parlamentarismo.
Aprovaram o presidencialismo, da emenda do senador Humberto Lucena (PMDB/PB), do deputado Vivaldo Barbosa (PDT/RJ) e outros.
Perdeu a pretensão de quatro anos para o presidente Sarney.
Aprovaram os cinco anos.
Comentou-se na época que o senador Covas tinha um cálculo político.
Queria que o mandato fosse quatro anos, pois as eleições seriam em 1988 e pretendia ele ser candidato.
A eleição, coincidindo com a promulgação da Constituição, seria excelente para o senador, face à extraordinária visibilidade midiática no período.
A realidade foi outra.
As eleições foram em 1989.
Perderam Mário Covas (já no PSDB), Ulysses (PMDB), Brizola (PDT) e Lula (PT).
Foi eleito Fernando Collor, que, até então, só existia em Alagoas.
É o constante imprevisto da história política brasileira.
Teremos, para a crise de hoje, novo imprevisto?
Lembrem-se que a solução parlamentarista vai depender de emenda constitucional e de referendo popular, se o STF assim decidir.
