Diante dos apelos de empresários e sindicalistas preocupados com o encolhimento da economia, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que altera a Lei Anticorrupção, permitindo acordos de leniência com empresas privadas acusadas de irregularidades. A iniciativa é polêmica, por alimentar desconfianças de mais margem para impunidade. Ainda assim, a particularidade de a alternativa ter a chancela e a fiscalização do Ministério Público e de não excluir a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública acena com resultados promissores.
Um dos maiores escoadouros de dinheiro público no país é a própria corrupção, que corrói inclusive investimentos destinados a áreas historicamente carentes de recursos, incluindo saúde, educação e infraestrutura. Ao confrontarem empresas de grande porte, como prestadoras de serviços da Petrobras pegas no escândalo da Lava-Jato, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, num primeiro momento, ampliam os danos financeiros, que já começam a ceder com a recuperação de parte dos recursos desviados. A raiz dos problemas, porém, não é o combate, mas a própria corrupção.
A perspectiva de que, sob condições rígidas, corporações acusadas de corrupção possam continuar negociando com o poder público tem um aspecto significativo para a economia. A flexibilização da Lei Anticorrupção, para dar mais uma oportunidade a empresas com reconhecida capacitação nas áreas em que atuam, só não pode significar qualquer margem para impunidade.
