Há décadas, os brasileiros têm escutado dos seus políticos e formadores de opinião que o problema da segurança pública é a impunidade. Foram levados a acreditar, também, que violência e criminalidade devem ser enfrentadas com mais policiais, leis duras e mais prisões. A receita, conhecida na literatura especializada como "populismo penal", elege ignorantes que posam de xerifes, seleciona incompetentes como gestores e assegura audiências a fascistas que atuam em algumas emissoras de rádio e TV.
A impunidade é problema real, mas não genérico. O Brasil pune, com gravidade, os delitos patrimoniais e a venda de drogas, mas não os crimes dolosos com resultado morte (homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), porque, como regra, os autores não são identificados. Tampouco prendemos os criminosos de colarinho branco. Na trajetória das investigações policiais no Brasil, a capacidade de desbaratar quadrilhas formadas por ricos - como se vê nas operações Lava Jato e Zelotes - é um ponto fora da curva.
Enquanto isso, nos especializamos em mandar centenas de milhares de jovens miseráveis e analfabetos para nossas prisões, amontoando-os em galerias superlotadas e infectas, sob o aplauso dos tigres. Com prisões superlotadas, separamos os internos não pela natureza dos delitos, mas pelo pertencimento a facções. O resultado é a dinâmica perversa pela qual o Estado organiza o crime. O preso que não pertencia a uma facção é recrutado na cadeia. Os que escapam dessa lógica serão empurrados para ela depois quando a sociedade lhes negar a chance de trabalho. A precipitação dos vínculos criminais de jovens, que poderiam ser afastados do crime com políticas de prevenção focada em fatores de risco e o estímulo à reincidência pelo estigma sobre os egressos do sistema prisional são resultados de uma opinião pública que se deixou sequestrar por slogans.
Na contramão destes processos, o RS desenvolve, desde 2009, exitosa iniciativa de prevenção terciária, o "Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo" em que egressos da Fase recebem apoio psicossocial e uma bolsa de meio salário, desde que frequentes em cursos de profissionalização oferecidos por instituições como Pão dos Pobres e Calábria. O resultado? De cada 100 jovens que entram no programa, 85 não voltam ao crime. Manter um deles preso na Fase custava, em 2013, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado, R$ 12.260,00 por mês, com resultados reconhecidamente muito limitados e, não raro, tão disfuncionais quanto nas prisões. Segundo os tigres, entretanto, o caminho é prender mais e prevenir menos. Nada como a inteligência, se poderia dizer.
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