A redução da dívida do governo gaúcho com precatórios, a partir de negociações, foi de R$ 42 milhões no primeiro semestre – com pagamento efetivo alcançando R$ 23 milhões. Ao todo, 1.033 pessoas foram convocadas para discutir os contratos, e 233 aceitaram abrir mão de 40% do valor total para agilizar o recebimento dos valores.
De acordo com o procurador do Estado Gustavo Petry, quando a Câmara de Conciliação de Precatórios foi lançada, no ano passado, a dívida mais antiga identificada era do ano de 1987. A partir de três mutirões, as negociações já alcançam os Orçamentos de 2001 e 2002.
"Vamos fazer uma nova convocatória na segunda quinzena de agosto", relata Petry.
As convocações para a negociação são realizadas a partir dos precatórios mais antigos. Se o credor chamado não quiser abrir mão de parte do valor devido, ele voltará à fila normal dos pagamentos. No entanto, poderá aderir em mutirões futuros.
Pendências
De acordo com o procurador Gustavo Petry, o número de conciliações poderia ser maior. Na última chamada para a apresentação de propostas, 60% dos casos acabaram paralisados por problemas na documentação ou no processo.
Entre as irregularidades, estão pendências na habilitação de sucessores, interessados que cederem os créditos e não são mais os titulares, precatórios já quitados, entre outros.
Por isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pede a atenção de advogados que representem credores, já que a falta de requisitos legais atrasa acordos e pagamentos.
Atualmente, o Estado deve cerca de R$ 12 bilhões em precatórios em mais de 57 mil processos. Desde 2009, há a obrigação legal de repasse de 1,5% da receita corrente líquida para os pagamentos, o que representa cerca de R$ 40 milhões mensais.
Parte é quitada pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que faz a priorização cronológica – idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência têm direito a receber parte do valor de forma prioritária. Outra parte é destinada à PGE para as negociações e tentativas de acordo com credores.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a fila de precatórios deve ser zerada até 2020, prazo que o Estado não tem condições de seguir.
