A filial panamenha da companhia canadense First Quantum Minerals anunciou, nesta sexta-feira (14), que decidiu suspender uma arbitragem contra o Panamá, depois que o governo a autorizou a exportar o cobre extraído antes de que sua mina fosse paralisada pela Justiça em 2023.
A Cobre Panamá, filial da First Quantum Minerals, teve que suspender suas operações em novembro de 2023 por uma decisão da Suprema Corte panamenha, que declarou "inconstitucional" o contrato de concessão. A empresa iniciou dias depois uma arbitragem internacional para obter uma indenização bilionária.
"Demos instruções aos nossos advogados para se reunirem com a equipe legal do governo para trabalharem na suspensão das arbitragens", disse a Cobre Panamá, em um comunicado assinado por seu gerente, Manuel Aizpurúa.
A ordem de fechar o empreendimento ocorreu após cinco semanas de protestos de rua contra a mina, acusada de contaminar o meio ambiente, que praticamente paralisaram o Panamá e causaram escassez de alimentos.
A companhia disse que a decisão de suspender as arbitragens "faz parte de um processo transparente e construtivo que conduz a uma solução" da controvérsia.
Na quinta-feira, o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que havia pedido em maio de 2024 à mineradora um diálogo direto "sem arbitragens ativas", anunciou que havia autorizado a empresa a exportar o concentrado de cobre que já havia sido extraído.
Em 1º de dezembro de 2023, a companhia canadense anunciou que havia iniciado um processo arbitral para exigir 20 bilhões de dólares (99,8 bilhões de reais em valores de 2023) em compensação pelo fechamento da mina localizada no Caribe panamenho.
A decisão de Mulino foi recebida na quinta-feira com "satisfação" pela First Quantum, que desde 2019 operava a maior mina a céu aberto da América Central.
Eram produzidas por volta de 300 mil toneladas de cobre anuais, que representavam 75% das exportações e 5% do PIB do Panamá.
Mulino disse que o tema de uma possível reabertura da mina "será abordado com muita responsabilidade", levando em conta o interesse nacional.
Além disso, destacou que o fechamento da mina causou efeitos "em desemprego, em falta de receitas para o Estado e em muitas outras coisas mais".
* AFP
