O Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) apresentou 181 ações judiciais por casos de homicídio, torturas e violência sexual que teriam sido cometidos por agentes de segurança chilenos. Em resposta, o presidente Sebástian Piñera afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo "não tem nada a esconder" sobre a ação dos agentes da lei, e investigará qualquer excesso cometido.
— Estabelecemos transparência total nos números, porque não temos nada a esconder — disse Piñera em um ato no Palácio La Moneda, ao ser consultado sobre a enxurrada de denúncias sobre abusos dos direitos humanos por parte das forças da ordem.
O Chile atravessa uma crise social sem precedentes desde a redemocratização de 1990. Deflagrados em 18 de outubro em resposta à alta do bilhete de metrô na capital, os protestos deixaram 20 mortos e mais de 1.500 feridos. Em cinco destes óbitos, investiga-se a intervenção de agentes do Estado.
Segundo Piñera, com a mesma contundência que se punirá os manifestantes que provocaram violentos confrontos, saques e que danificaram mais de 70 estações de metrô durante os protestos, vai-se punir "qualquer excesso que tenha sido cometido, qualquer desrespeito ao protocolo do uso da força" por parte dos agentes do Estado.
O presidente reiterou seu total apoio à polícia e às Forças Armadas do país. Nos primeiros nove dias do conflito, as tropas militares patrulharam as ruas, amparadas pelo estado de emergência decretado pelo governo.
Piñera lembrou que, em nome da transparência, convidou a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, a enviar uma missão ao país. Bachelet respondeu, enviando na semana passada um grupo de observadores para verificar, no terreno, o quadro atual do país que se orgulhava de ser o mais estável da região.
Acompanhado de vários de seus ministros no Palácio La Moneda, o presidente chileno assinou um projeto de lei que subsidia os salários mais baixos, assegurando uma renda mínima de 350.000 pesos chilenos (em torno de US$ 467), no âmbito de uma agenda social que busca aplacar a crise.
CIDH também envia grupo de observadores
A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) pediu ao governo autorização para fazer uma visita ao país para acompanhar a situação dos direitos humanos, após a onda de protestos.
"Por solicitação de uma centena de organizações, instituições e movimentos de direitos humanos do Chile, a CIDH formalizou o pedido de anuência ao Estado para uma visita 'in loco' (no local) de observação sobre a situação geral dos Direitos Humanos, no marco dos protestos sociais", anunciou a Comissão no Twitter, nesta quarta-feira.
Em 1º de novembro, o secretário-executivo da Comissão, Paulo Abrão, enviou uma carta às autoridades chilenas, depois de receber pedidos de movimentos sociais, povos indígenas, representantes de partidos políticos e congressistas, entre outros.
Em 23 de outubro, a CIDH condenou o "uso excessivo da força" e pediu ao governo do Chile e às partes envolvidas que estabeleçam um "diálogo efetivo e inclusivo" para abordar "as demandas legítimas da população".
