De quase 48 mil repasses de dinheiro federal para municípios gaúchos nos últimos 10 anos, 480 foram estornados (adiados) por erros em cadastros bancários, conforme mostra reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) publicada nesta terça-feira (8). São centenas, mas esses erros representam apenas 1% do total. É provável que a maioria das transferências de verbas aconteça sem contratempos porque prefeitos recebem orientações periódicas sobre como proceder para não se enredar na malha burocrática das finanças públicas, opinam entidades municipalistas consultadas por Zero Hora.
Como evitar erros na burocracia dos repasses será tema de mais de um painel no 42º Congresso de Municípios do RS, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) nos dias 16 e 17 de julho, em Porto Alegre. Devem ser apresentados aos frequentadores os principais equívocos que ocorrem no cadastro de projetos para reconstrução protocolados junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do governo federal. No evento, a Defesa Civil Estadual apresentará cases e estruturas mínimas para as defesas civis municipais, por tamanho de cidade.
— A ideia é na sequência estabelecer cursos em parceria com a Defesa Civil Nacional e Estadual, capacitações para servidores das prefeituras. Precisamos ter equipes estruturadas e permanentes para poder enfrentar esta nova realidade climática — ressalta o presidente da Famurs, Marcelo Arruda.
Arruda considera que existe morosidade por exigências demasiadas e detalhadas de estudos por parte da Defesa Civil Nacional, algo que será abordado. Assim como erros no protocolo do envio de verbas cuja origem não é nos municípios. Ele diz que vai procurar bancos e governo federal para entender como acontecem esses equívocos, já que a conta bancária para repasses financeiros em casos de desastres "é aberta de forma automática pelo sistema do S2ID, quando aprovado plano de trabalho".
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que mantém envio de mailing e SMS aos prefeitos, informando sobre possíveis erros burocráticos e suas soluções. Há a disponibilização de cartilhas, manuais e a realização semanal de Seminários Técnicos gratuitos a gestores e servidores municipais.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, diz que é feito o monitoramento periódico da execução orçamentária e financeira das políticas de proteção social. Via ferramentas na internet, são analisados os repasses aos municípios e seus gastos, o que permite acompanhar possíveis intercorrências e incidir sobre elas. Um dos casos sanados é o de problemas recorrentes no formulário de inscrição dos fundos especiais (da Infância e Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa), onde frequentemente há erros de dígitos. Nestes casos, foi feito contato com órgão gestor federal e a Receita Federal para a atualização do instrumento.
E os municípios, o que fazem para evitar erros? Zero Hora ouviu alguns dos que tiveram verbas represadas por equívocos burocráticos. A prefeitura de Novo Hamburgo informa ter estruturada a Unidade de Gestão de Projetos/Captação de Recursos. Lá as propostas para captação de recursos são detalhadas, e os projetos descritivos são adaptados para atender às exigências específicas de cada programa ou instituição federal a que ele se destina, visando potencializar as possibilidades de sua aprovação e eliminar eventuais necessidades de posteriores ajustes. Além de envolverem também as secretarias municipais na consolidação dos projetos/propostas, os servidores que compõem a unidade participam de cursos de atualização e frequentemente buscam apoio e subsídios junto à Famurs ou CNM.
Em Sede Nova, na região Noroeste, que teve 13 repasses adiados por "Domicílio Bancário Inexistente", existe na prefeitura preocupação em realizar reuniões periódicas com a Defesa Civil Estadual, informa Rejane Hendges da Costa, secretária do Planejamento e coordenadora da Defesa Civil local. Ela ressalta que disso têm resultado a alimentação do sistema de monitoramento de verbas e a organização de documentos para pedir recursos. Da secretaria dela e de outras. Tem funcionado, acrescenta, já que os erros descobertos pela reportagem são de gestão anterior.
Muçum, município arrasado pelas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024, teve uma verba represada, mas o contato direto com bancos e governo federal tem agilizado a liberação, informa a prefeitura local.
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