O Procon-RS, órgão de proteção ao consumidor, notificou a Sabemi Seguradora na tarde desta terça-feira (18), em Porto Alegre, concedendo prazo de cinco dias para que a empresa apresente explicações sobre possíveis fraudes cometidas em procedimentos de contratação de seguros por aposentados do INSS. Os idosos têm suas assinaturas falsificadas em propostas de adesão aos produtos, arcando com mensalidades em favor de instituições financeiras que eles sequer conhecem.
A iniciativa do Procon-RS ocorre após o Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelar o caso no último domingo, em reportagem publicada em parceria entre GaúchaZH, RBS TV e TV Globo.
A intimação, assinada por Maria Elisabeth Pereira, diretora do Procon-RS, requer que a Sabemi Seguradora liste medidas que poderá tomar caso fiquem comprovadas as fraudes contra aposentados e pensionistas que não autorizaram nenhum seguro, mas que sofreram descontos nos seus vencimentos a partir de falsificações.
"Considerando que as situações apresentadas nos veículos de comunicação podem envolver anomalias na contratação de serviços financeiros, o que sobremaneira pode iniciar o processo de endividamento e superendividamento do consumidor. Notifica o fornecedor que este instrumento deve ser respondido informando quais medidas adotará o fornecedor em relação aos casos que possam indicar irregularidades na contratação de seguros e/ou empréstimos consignados", diz o comunicado.
O Procon-RS é um órgão administrativo que faz a mediação entre consumidores e fornecedores, tendo prerrogativa de aplicar multas quando as tentativas de negociação se mostram frustradas.
— Responde por um dano coletivo. Vamos tentar mensurar o impacto disso na sociedade, quantas pessoas foram prejudicadas — diz Catarina Paladini, titular da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, pasta que tem o Procon-RS no seu organograma.
Paladini explica que, caso confirmada a fraude, a Sabemi pode receber multa variável entre R$ 3,6 mil e R$ 54 milhões, dependendo da quantidade de lesados. O secretário orienta que idosos prejudicados procurem o Procon-RS para registrar queixa. A Sabemi também está sob investigação da Polícia Federal e fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade que já a penalizou financeiramente em 2018 por outras irregularidades.
