Após suspender os repasses a quatro associações de aposentados suspeitas de fazerem cobranças indevidas, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) informou que não fará restituição das mensalidades cobradas antes da medida. Segundo Renato Rodrigues Vieira, presidente do Instituto, cada aposentado que se sentir lesado deverá buscar o ressarcimento junto às entidades ou por meio judicial.
— O INSS não pode fazer a restituição. O Instituto tinha uma autorização para o desconto assinada pelo associado e isso estava dentro das normas. Se o beneficiário autorizou, mesmo que induzido a erro ou mediante fraude, ele precisa buscar o ressarcimento — destaca Vieira.
A suspensão das quatro associações é válida por 60 dias, período em que o INSS irá apurar denúncias de irregularidades na filiação de beneficiários, que acabam pagando mensalidades mediante fraudes. Entre as entidades está a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape), suspeita de participar de um esquema de falsificação de assinaturas de aposentados para cobrar por seguros associativos não autorizados, conforme revelado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI). Ainda serão apuradas denúncias de beneficiários que, ao contratarem serviços como empréstimo consignado, por exemplo, assinam sem perceber documentos em que autorizam o desconto de mensalidade.
Além da Centrape, foram atingidas a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), a Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps) e a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi).
Ao todo, o INSS tem acordo de cooperação técnica com 17 associações de aposentados, que possuem permissão para cobrar valores em desconto em folha, totalizando R$ 720 milhões por ano. No entanto, entre todas as reclamações de beneficiários que afirmam não ter autorizado os pagamentos, 90% citam as quatro entidades suspensas.
Vieira afirma que o órgão decidiu pelo bloqueio dos repasses após admitir a consistência de indícios de fraudes apontadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que instaurou quatro inquéritos civis para avaliar o caso.
— Reconhecemos a robustez dos elementos e os indícios de irregularidades nos descontos, o que levou à suspensão até que tenhamos um juízo definitivo sobre o assunto.
Entre as suspeitas, está o rápido avanço no número de associados. Enquanto em 2016 a Centrape possuía mil vínculos, neste ano o total passou para 280 mil filiados.
A análise será encerrada no início de agosto. Os valores bloqueados seguem sendo descontados dos beneficiários, mas o dinheiro está sob a responsabilidade do INSS. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os beneficiários receberão os débitos desses dois meses. Já as quatro associações poderão ter o acordo com o Instituto revogado.
O presidente do INSS ainda afirma que, a partir dos próximos meses, as associações terão que renovar as autorizações dos aposentados para os descontos em folha a cada três anos.
No entanto, apesar de afirmar que o órgão cumpre todas as normas para que os descontos em folha sejam realizados, incluindo a conferência da lista de documentos exigidos, Vieira sustenta que o Instituto não tem estrutura para fazer a "checagem individual" dos processos, incluindo a conferência da assinatura.
Referente à venda de informações de aposentados via WhatsApp, irregularidade também revelada pelo GDI, Vieira admite a existência do problema, mas acredita que o elo mais frágil na segurança dos dados seja a rede bancária.
— De fato, há problema de fuga de informação. O INSS está mapeando todo o fluxo por onde essa informação passa para identificar a fragilidade. Mas levantamentos mostram que as reclamações de suspeita de vazamento está na transmissão para os bancos.
Vieira destaca que, caso o aposentado identifique débitos indevidos em seu benefício, poderá pedir a suspensão imediata dos descontos nas agências do INSS, através do telefone 135 ou no aplicativo para celular "Meu INSS".
Contrapontos
Ao GDI, a Centrape afirmou ser vítima de representantes bancários e de agenciadores de seguros que atuam no mercado e que, conforme revelou a reportagem publicada por GaúchaZH, falsificariam a autorização de idosos, os quais se tornam "sócios" da Centrape e passam a sofrer descontos não autorizados nos salários.
Em notas, a Abamsp e a Asbapi encaminharam o mesmo posicionamento: que eventuais fraudes na afiliação são raras e não ultrapassam 1% dos casos, percentual que seria admitido pelo INSS.
A Anapps informou que, em 2018, recebeu reclamações e descredenciou representantes externos, além de ter adotado medidas de segurança para evitar fraudes.
