Prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) fez declarações públicas para justificar minúcias do contrato de aluguel assinado entre a gestão dele e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Iradir Pietroski, que não encontram respaldo na documentação oficial.
Quando o Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelou que a administração de Bagé alugou, sem licitação, uma casa de propriedade de Pietroski em Porto Alegre pelo valor de R$ 7,2 mil mensais, o prefeito afirmou na Rádio Difusora, da cidade da Campanha, que o presidente do TCE desistiu de cobrar o aluguel ao ficar sabendo que a locação era parte de projeto que previa a abertura de casa de passagem para bajeenses que estivessem na Capital para tratamento de saúde em hospitais.
O contrato foi assinado em 27 de outubro de 2017 e, no dia da inauguração da hospedaria, em 7 de junho de 2018, após reformas que consumiram R$ 66 mil, o presidente do TCE enviou carta abrindo mão dos valores.
"O dono, quando soube que a finalidade era o tratamento das pessoas e viu as melhorias que nós fizemos no imóvel, abriu mão porque ele não precisa. Ele é um presidente de tribunal", afirmou o prefeito em pronunciamento à rádio.
O GDI teve acesso ao contrato. "O objeto deste instrumento visa à locação de imóvel localizado na Rua Duque de Caxias , nº 180, centro da cidade de Porto Alegre, para abrigar pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde fora do município", diz trecho do acordo firmado em outubro de 2017.
Desde o princípio, locador e locatário estavam cientes do uso que seria feito do prédio, o que contraria a versão do prefeito, anunciada publicamente em emissora de rádio.
Questionado por ZH sobre a contradição, o prefeito de Bagé voltou a afirmar que a Lei das Licitações (8.666) permite a locação de imóveis sem a realização de licitação, prática que ele afirma ser comum em todas as esferas de governo no país.
– A prefeitura de Bagé fez três orçamentos em imobiliárias. E as imobiliárias não perguntam o objeto de locação. Isso não é atribuição da imobiliária e tampouco do proprietário. Nós é que colocamos que usaríamos para isso (hospedaria). Não fizemos contato com o dono do imóvel nem antes nem depois da locação. Não existe esse relacionamento. Se o proprietário abriu mão, beneficia a cidade em não ter de pagar locação de imóvel alugado por interesse público – assegurou.
A reportagem do GDI também teve acesso à carta em que Pietroski abre mão dos valores dos aluguéis, depois de quase oito meses de contrato assinado.
"Venho, por questões de foro íntimo, propor a alteração do contrato, de locação para comodato, a contar da data de assinatura do mesmo, abrindo mão dos valores até então pendentes (outubro de 2017 a junho de 2018)", escreveu Pietroski, sem dar detalhes a respeito das suas motivações.
