Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo Grupo de Investigação da RBS mostrou que o diretor-técnico da Procempa, que também é presidente do Conselho de Administração da Carris, Michel Costa, é sócio de uma empresa que está fazendo testes de GPS nos ônibus da própria Carris, a Safeconecta.
A legislação proíbe parcerias entre o governo e empresas privadas que tenham integrantes na administração pública. O Ministério Público de Contas (MPC) vai abrir procedimento para analisar a conduta de Costa.
Após a publicação da reportagem, a prefeitura e o diretor-técnico da Procempa responderam, por escrito, às perguntas enviadas na última quinta-feira por ZH. Michel Costa afirmou que vendeu sua participação na Safeconecta a outra empresa, do Rio de Janeiro, e que não há irregularidades em sua atuação. A gestão de Nelson Marchezan afirma que está averiguando a informação de que Costa não é sócio da empresa e que o diretor foi contratado por conhecimentos técnicos que já propiciaram economia de pelo menos R$ 9 milhões à prefeitura.
Confira, abaixo, as respostas de Michel Costa e da prefeitura às questões.
CONTRAPONTO: o que diz Michel Costa
Sobre ser proprietário da Safeconecta e um possível conflito de interesses:
"Atualmente, possuo três empresas no ramo de mídias sociais, com atividades absolutamente distintas da minha atuação como gestor público. As demais empresas em meu nome até 2016 foram encerradas, vendidas ou estão em liquidação. A marca Safeconecta foi adquirida pela empresa RFC, do Rio de Janeiro, com a qual não tenho nenhuma ligação. E a RFC não é a única empresa a testar GPS nos ônibus da Carris. A avaliação também tem a participação da empresa ETRABRAS, com sede em São Paulo. Ainda, outras três diferentes empresas realizam os testes em veículos das demais operadoras do transporte em Porto Alegre. Em verdade, todas as empresas com expertise no segmento estão sendo testadas pela prefeitura."
Sobre não ter havido um chamamento público para o teste:
"As diversas empresas do mercado foram convidadas a participar dos testes, tanto que já atuam nos testes 3 empresas nacionais e 2 internacionais. Não há previsão para chamamento público, pois os testes visam apenas avaliar tecnologias, as mais variadas."
Sobre a parceria ter aparecido só em documentos e e-mails internos da Carris e EPTC:
"Não existe contrato de parceria entre a Safeconecta e a Carris, apenas a realização de testes de tecnologia, sem qualquer remuneração. Todo o processo de convite para a participação nos testes se deu de forma transparente. A atuação das cinco empresas está registrada nos contatos feitos pela equipe técnica utilizando o correio eletrônico funcional e oficial da companhia. Essas mensagens são trocadas de forma transparente, tendo em cópia os profissionais envolvidos na Procempa, EPTC, Carris e ATP."
Sobre a razão de a parceria ter iniciado antes do decreto que regulamentava testes de "soluções inovadoras" (decreto 19.701, de 15 de março de 2017):
"Diversas empresas do mercado foram convidadas simultaneamente para os testes. Cada uma começou as instalações conforme a possibilidade técnica. Repetindo, hoje são 5 empresas que desenvolvem os testes na frota de Porto Alegre. Não havia necessidade da edição de decreto para início dos testes."
Sobre a possibilidade de, enquanto sócio de uma empresa do ramo, receber informações privilegiadas de outros concorrentes, que podem disputar uma mesma licitação para a instalação do GPS nos ônibus de Porto Alegre:
"Os meus conhecimentos técnicos foram adquiridos em anos de experiência e formação e não decorrerão dos testes realizados agora. De qualquer forma, os equipamentos de GPS, após a fase de testes, serão adquiridos pela ATP. Nesse caso, não há licitação no âmbito da prefeitura."
Sobre a possibilidade de repassar informações do teste outros sócios da Safeconecta, que aparecem na Receita Federal como sócios de outras empresas de Michel Costa:
"Conforme já esclarecido, encaminhei o encerramento das empresas ainda em 2016. Desde então, não mantenho atividade nelas. Meu relacionamento como gestor com os profissionais das empresas que participam dos testes é transparente e público, como, por exemplo, nas reuniões mensais de apresentação de resultados dos testes às equipes envolvidas."
Sobre ter informado, em reportagem publicada por ZH em 1º de março, que o nome da empresa que realizava o teste era GPS Conecta, e não Safeconecta:
"GPS Conecta é o nome do software, referido por mim na ocasião da apresentação do projeto. Não existe interesse em ocultar nenhuma informação."
O senhor irá inscrever as suas empresas para testes e licitações de outros serviços que a prefeitura procura para o transporte coletivo da cidade, como pagamento com cartão, câmeras, reconhecimento facial e sistema ERP?
"Não. As empresas que ainda mantenho não têm nenhuma relação com os serviços citados nem com a minha atuação na prefeitura."
Sobre a previsão legal de que a comissão de seleção das empresas interessadas em fazer teste não poderá ser integrada por pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com ao menos uma das entidades envolvidas:
"Não há contratação de empresas, serviços e equipamentos. Conforme meu conhecimento da legislação, a formação de comissão seria necessária para contratação e parcerias, o que não é o caso. De qualquer forma, não participo de comissões que definam compras nem tampouco as empresas testadas passam por processo de seleção."
Sobre permanecer na direção técnica da Procempa e à frente do processo de aquisição de tecnologias para o transporte público de Porto Alegre:
Como já manifestei, tenho certeza que a minha postura é ética e transparente.
CONTRAPONTO: o que diz a prefeitura
- A seleção de Michel Costa para o cargo na Procempa deu-se com base na competência técnica para o exercício da função, tendo seguido os critérios de avaliação estabelecidos pela gestão, submetido a entrevistas e análise de currículo pela equipe do Banco de Talentos;
- Esses conhecimentos técnicos já economizaram mais de R$ 2 milhões na não contratação de empresa de TI na Carris, acesso às contas e dados da bilhetagem eletrônica, economia de R$ 7 milhões na não contratação de sistemas de reconhecimento de placas para o cercamento eletrônico e outros avanços que estão na iminência de virar realidade, como a implantação das tecnologias para controle de fraudes com reconhecimento facial e pagamento com cartões de crédito e débito nos ônibus, todos para qualificar a prestação de serviços resguardando os recursos públicos;
- Michel Costa não é gestor de novas tecnologias da prefeitura e, sim, atua como diretor técnico da Procempa, tendo como atribuição manter e operar os sistemas da prefeitura e garantir que as equipes técnicas apoiem os outros órgãos;
- Conforme informação prestada por Michel Costa, ele não é sócio da empresa Safeconecta, o que está sendo averiguado pela prefeitura. A referida empresa não tem contrato com o Município e, ainda, não é a única a participar de testes com GPS no sistema de transporte público municipal. Tais testes são realizados ao todo por cinco empresas, sendo duas atuantes na frota da Carris, todas referência no ramo;
- Quanto ao uso do GPS na frota, não havia qualquer impedimento para testes de tecnologia, iniciados em fevereiro. A ideia da regulamentação por decreto surgiu justamente em razão da experiência obtida com o início dos testes de soluções inovadoras e foi uma medida adotada para instituir procedimento em relação ao tema. Não há contratação de nenhuma empresa.
