A Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa) ingressou com impugnação do edital do pregão eletrônico publicado pela prefeitura de Porto Alegre para contratar empresa que faça a manutenção e conservação das redes pluviais.
O serviço é feito pela Cootravipa desde 2011 e os contratos dela estão se encerrando entre esta quarta-feira, 31, e a quinta-feira, 1º de junho – para a última data, estava marcado o pregão, que acabou sendo adiado. O novo contrato tem duração de 12 meses e valor de R$ 9,7 milhões. A prefeitura está avaliando se aceita a impugnação. Se não for aceito, a cooperativa pode recorrer à Justiça.
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A relação da cooperativa com o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), órgão que mantém estes contratos, está estremecida por uma série de apontamentos de irregularidades na prestação de serviços da Cootravipa.
Zero Hora revelou em reportagem esta semana que equipes da cooperativa têm baixa produtividade, saem para trabalhar com atraso, atuam por menos horas do que o previsto em contrato e ainda usam estrutura paga com dinheiro público para serviços particulares: ZH flagrou uma equipe fazendo frete particular em horário de expediente.
Sem fiscalização, cooperativa faz frete em horário de trabalho
Em entrevista a ZH na segunda-feira, a presidente da Cootravipa, Imanjara Marques de Paula, disse que o novo edital trazia avanços para o contrato, já que previa metas de trabalho e tinha mecanismos de controle. Imanjara também afirmou que a participação da cooperativa na disputa ainda não fora definida e estava sendo analisada pelos advogados da Cootravipa. A impugnação foi feita na segunda-feira.
Na impugnação, a Cootravipa alegou "falta de detalhamento no Projeto Básico que impedem a perfeita elaboração da proposta de preços, a terceirização da fiscalização do contrato e a exigência de qualificação econômico-financeira superior ao que usualmente se requer de serviços da mesma natureza, ao confundir o serviço objeto da licitação (manutenção e conservação preventiva e corretiva dos sistemas de manejo de águas pluviais urbanas) com obras ou serviços de engenharia, os quais demandam maior qualificação econômico-financeira".
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Cootravipa informou, nesta quarta-feira, que questiona "inconsistências e obrigações não factíveis que constam do projeto básico".
O que diz a prefeitura:
"A Secretaria de Serviços Urbanos (Surb), por meio do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), esclarece que o processo licitatório referente à manutenção e conservação preventiva e corretiva dos sistemas de manejo de águas pluviais urbanas está sob a incumbência da Celic, que trabalha na formulação das respostas ao pedido de impugnação. Desta forma, a abertura do pregão eletrônico prevista para esta quinta-feira, 1º, será adiada. Ainda não há prazo para nova abertura.
De outra parte, a abertura do pregão de licitação de Dragagem e Desassoreamento de Arroios ocorrerá conforme a previsão, a partir das 14h, desta quinta-feira, 1º."
