Uma portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União desta segunda-feira, instaurou processo de descredenciamento da Faculdade Centro Sul do Paraná (Facspar), comprada em 2015 pelo Grupo Facinepe, investigado por irregularidades. Mesmo desativada, a instituição vinha ofertando cursos de graduação (Administração) e pós-graduação (627 opções) e emitindo certificados, conforme ZH revelou em uma série de reportagens, no mês passado.
O texto determina a aplicação de medida cautelar administrativa de "interrupção imediata, pela Facspar, da oferta de quaisquer cursos, de graduação e de pós-graduação, sob quaisquer designações, voltados para a certificação ou diplomação no âmbito da educação superior". O MEC também suspende novos ingressos de alunos na instituição, que terá bloqueada a chave de acesso e a senha ao sistema do ministério.
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A decisão é uma resposta ao terceiro pedido de recredenciamento da Facspar. Com sede em São Mateus do Sul (PR), a faculdade foi aberta em 2009, mas fechou dois anos depois. Recebeu autorização preliminar do MEC, pelo prazo de três anos, para o curso de graduação em Administração, que nunca foi reconhecido pelo ministério.
Assinada pelo secretário substituto de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Rubens de Oliveira Martins, a portaria ainda determina que o grupo educacional publique a decisão em seu site e nos principais links relativos à divulgação de cursos, "por meio de mensagem clara e ostensiva". Alunos, professores e técnicos administrativos também deverão ser informados da medida, com comprovação ao órgão em um prazo de 15 dias. O Facinepe terá duas semanas para apresentar sua defesa.
No início do ano, a assessoria de imprensa do grupo educacional informou que a Facspar tinha mil alunos. Ex-CEO do Facinepe, o advogado Faustino da Rosa Júnior entregou diplomas de doutor honoris causa de diversas áreas para celebridades, juristas e políticos pelo país utilizando o nome da Facspar.
Questionado pela reportagem, o MEC disse que não há prazo para conclusão do processo. Sobre a situação dos atuais alunos e dos certificados já emitidos, a Pasta afirmou que "alguns questionamentos não podem ser respondidos para não atrapalhar o andamento do processo". Em nota, o ministério reforçou que "a Facspar deverá ainda apresentar a listagem de todos os alunos matriculados e egressos de cursos superiores de graduação e pós-graduação que tenha ministrado".
Zero Hora procurou o Grupo Facinepe, que ainda não se manifestou sobre o assunto. A reportagem também tentou contato com a defesa de Faustino, mas não obteve retorno.
