A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM) ingressará na Justiça com ação demolitória, pedindo a derrubada do prédio em construção pelo advogado Faustino da Rosa Júnior, 34 anos, na Rua Tremembé, Vila Jardim, na zona norte da Capital.
A obra não tem licença da prefeitura, desrespeita o plano diretor da cidade e já foi alvo de embargos. Faustino é ex-CEO do Grupo Educacional Facinepe, alvo de investigação pelo Ministério da Educação (MEC). O prédio foi projetado para ser o Instituto Brasileiro de Ensino Médico (Ibemed), que tem nome fantasia de Faculdade Ibemed de Ciências Médicas.
– A ação demolitória é o remédio natural para casos de violação de embargos que não foram respeitados – afirma o advogado Bruno Miragem, procurador-geral da PGM.
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Faustino foi autuado e multado três vezes pela Secretaria Municipal de Urbanismo, e, mesmo assim, seguiu a construção. O advogado chegou a ir até a Smurb, tentando a suspensão dos embargos. Não conseguiu. Depois, ingressou com pedido de estudo de viabilidade urbanística, que ainda não foi concluído.
O imóvel era uma casa com subsolo e mais dois andares. Já pertenceu a Kleber Giacomazzi de Souza Freitas, o Kleber Gladiador, ex-jogador do Grêmio. Em maio de 2013, o atleta vendeu a residência para uma incorporadora por R$ 3,2 milhões.
Em 19 de novembro de 2014, o local foi adquirido por um advogado por R$ 2,9 milhões. E, no dia seguinte, Faustino comprou o imóvel por R$ 4,8 milhões – uma supervalorização de 65% em apenas 24 horas. Faustino destruiu quase toda a casa e está erguendo um prédio de quatro andares, com subsolo e cobertura. O projeto prevê elevador e auditório.
Além dos embargos, há uma ordem judicial da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinando a paralisação da obra. A liminar foi expedida em junho do ano passado, mas ainda não foi cumprida porque Faustino não é encontrado para ser notificado da ordem judicial. Em 16 de fevereiro, foi expedido novo mandado judicial especial de intimação, para ser cumprido fora do horário normal de expediente e em qualquer dia. Mesmo assim, o advogado não foi encontrado.
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CONTRAPONTO
O que diz o Grupo Facinepe
ZH contatou por meio de e-mails a assessoria de comunicação do Grupo Facinepe, que prometeu respostas nesta segunda-feira, mas não retornou até as 18h40min. Em mensagem anterior, a assessoria já havia informado que Faustino se afastou da empresa e não soube informar como ele poderia ser encontrado.
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CRONOLOGIA
Junho de 2000
- Projeto aprovado para construção de uma casa de dois pavimentos mais subsolo com 924 metros quadrados. Seis meses depois, recebe carta de habite-se.
Novembro de 2014
- A casa é comprada pelo advogado Faustino da Rosa Júnior e, no ano seguinte, começa a demolição para erguer um prédio sem projeto aprovado na prefeitura.
Fevereiro de 2016
- Fiscais municipais vistoriam o local e lavram termo de embargo.
Março de 2016
- Fiscais retornam ao local por duas vezes e lavram dois autos de infração por desobediência ao embargo. Dias depois, Faustino entra com pedido de aprovação de projeto, mas solicitação é indeferida três meses depois.
Junho de 2016
- É expedido embargo judicial em caráter liminar, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, mas Faustino não é localizado para receber a notificação.
Julho de 2016
- Faustino entra com pedido de estudo de viabilidade urbanística, tentando liberar a obra. A solicitação está em tramitação.
Fevereiro de 2017
- No final de fevereiro, operários abandonam o local horas depois de Zero Hora fazer contato com o Grupo Facinepe, questionando a situação da obra.
Março de 2017
- A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre prepara ação judicial, solicitando a demolição da obra por causa do desrespeito aos embargos.
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