O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
A medida foi solicitada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses e teve pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.
A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o ministro, o procedimento é necessário para averiguar a conduta do desembargador.
"Tais questões exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências ou são usuários dos serviços prestados" afirmou Salomão.
A seccional da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul também acompanha o caso e deve apresentar uma denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho.
De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.
Audiência
Marianne afirmou que ficou das 9h às 16h30min aguardando o processo ser chamado para julgamento. Durante a sessão, ao negar o direito de preferência, o desembargador Luiz Alberto de Vargas alegou que a preferência não vale para sessões virtuais, somente para presenciais.
"É minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela doutora Marianne, não por mim. A doutora teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, já que está passando mal. Não posso fazer mais do que isso. Esse assunto já tomou muito tempo da sessão", afirmou o magistrado.
Em seguida, a advogada argumentou que seu direito estava sendo desrespeitado pelo magistrado. Ela foi defendida por outros desembargadores, advogadas e pelo procurador do Trabalho que estavam na sessão.
"Doutor, eu não estou criando nenhum problema aqui na sessão. É um direito legal sendo desrespeitado pelo senhor", disse.
Em meio ao impasse, o magistrado chegou a dizer que não sabia se a profissional estaria realmente grávida ou não. Ao ouvir o questionamento, ela se levantou da cadeira e mostrou a barriga de gestante para a câmera.
Outro lado
O desembargador Luiz Alberto de Vargas falou com Zero Hora na tarde deste domingo (30) e relatou o ocorrido. Ele afirma que a prioridade não se aplica para sessões virtuais e disse que esta é a posição da 8ª Turma para audiências remotas desde a pandemia. Veja o comentário na íntegra:
"O que fiz foi defender posição que não é minha, é da 8ª Turma, que é desde o início da pandemia. Por questões técnicas, a gente não consegue atender os advogados dando todas as preferências legais, que não é só da gestante, mas da lactante, dos idosos, dos portadores de deficiência, não conseguimos dar a atenção devida a todos eles e, por isso, nas audiências puramente telepresenciais, nós não damos (as preferências). O que são essas audiências? São aquelas em que o juiz não está na sessão no tribunal - e nesse momento não estamos por causa do alagamento, a gente está em casa. A gente não tem secretário, não tem informática, nada, a gente trabalha com a cara no computador, um papel e caneta. Nessa sessão que estávamos, com 150 processos, duas sustentações orais em cada um, começamos às 9h e terminamos às 20h, não tem condição de gerenciar isso".
