O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu aplicar multa de R$ 40,8 milhões à distribuidora de energia elétrica RGE. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (12), após avaliação de cobranças indevidas a consumidores.
De acordo com a autarquia, responsável pela fiscalização da prestação de serviços públicos, as inconsistências foram detectadas no ano de 2020. Os valores pagos a mais pelos clientes deveriam ter sido devolvidos até novembro de 2021, mas a agência reguladora aponta que a RGE só fez a devolução entre janeiro e março de 2022, descumprindo os prazos.
O relatório de fiscalização indica ainda divergências entre as informações prestadas pela empresa e as apuradas pelos fiscais.
Por meio de nota, a RGE informou que vai recorrer da decisão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A distribuidora argumenta que cumpriu diligentemente com as suas obrigações e reforça "o compromisso com seus clientes e com o cumprimento de todos os comandos regulatórios e legais", a fim de garantir tanto a melhoria dos serviços prestados quanto o desenvolvimento socioeconômico das comunidades (leia a íntegra da nota abaixo).
A Agergs esclarece que o valor das multas é revertido a um fundo federal de desenvolvimento energético, que subsidia, entre outras coisas, o consumidor de baixa renda.
Confira a íntegra da nota divulgada pela RGE
"A RGE tomou conhecimento da decisão do Conselho Superior da AGERGS em relação ao ajuste realizado em 2020 no faturamento das unidades consumidoras do grupo A (aquelas atendidas com fornecimento em média ou alta tensão – em geral grandes indústrias e comércios), para cumprimento da Resolução 863 da ANEEL. A empresa informa que irá recorrer da decisão pois considera que cumpriu os comandos regulatórios com a devida diligência.
Por fim, a RGE reforça o compromisso com seus clientes e com o cumprimento de todos os comandos regulatórios e legais, a fim de garantir a melhoria contínua dos serviços prestados e desenvolvimento socioeconômico das comunidades as quais está inserida."
