A 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu na quinta-feira (20) o decreto do município de Maquiné, no Litoral Norte, que permitia construções em área quilombola. A tutela de urgência foi pedida em Ação Civil Pública e proposta pelo Ministério Público Federal e pela Associação Comunitária Rosa Osório Marques, do Quilombo do Morro Alto.
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