O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) a investigação da possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação deve ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal.
O ministro tomou a decisão após a apresentação de dados sobre a grave situação enfrentada por comunidades indígenas, como a yanomami. Os nomes das autoridades cujas condutas serão alvo de investigação não foram divulgados.
Barroso analisou dados apresentados pelo governo, além de informações e pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro do STF determinou ainda que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atue para garantir a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas e fixou prazo de 30 dias para que seja apresentado um diagnóstico dessas comunidades, com o respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.
Em suas decisões, Barroso afirma que os dados reunidos indicam um "quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia (ausência de regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos (crimes), com a participação de altas autoridades federais".
Entre os exemplos usados pelo ministro estão:
- A publicação no Diário Oficial, pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de operação sigilosa de intervenção em terra indígena;
- Retirada de aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito
- Aparente não controle do tráfego aéreo de Roraima, ou de interceptação de aeronaves irregulares, que teriam colocado em risco aeronaves de passageiros
- Aparente não execução ou simulação de execução do Plano Sete Terras Indígenas, destinado a coibir invasões nas áreas protegidas, "com a prestação de informações inverossímeis"
- Indícios de alteração do planejamento quando era realizada a Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de combate ao garimpo ilegal. Assim, os garimpeiros ficaram sabendo antes quando a força armada se aproximava.
O ministro afirma que documentos sugerem "um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação".
Além disso, Barroso determinou que a PGR seja informada dos autos para que apure eventual crime de desobediência, relacionado a determinações do STF, e a responsabilização de autoridades envolvidas.
