A justiça determinou que a pista de skate localizada em Arroio do Sal, no Litoral Norte, seja demolida. A decisão, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão alega que o local está situado em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Na ação, movida em maio de 2021, o MPF argumentou que a estrutura se sobrepõe a uma vegetação fixadora de duna. Além disso, as obras teriam ocorrido sem licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente. A acusação teve como base uma fiscalização feita pela Patrulha Ambiental de Torres em 2019. O local também é considerado um terreno de Marinha, já que fica sobre a costa brasileira, sendo, portanto, pertencente ao governo federal.
Na sentença, a qual GZH teve acesso, o juiz federal substituto Vinícius Vieira Indarte entende que “a necessidade de retirada da construção decorre do dever constitucional de preservação ambiental”. É determinado ainda que o município elabore um plano de recuperação da área utilizada.
São consideradas APP´s locais responsáveis por proteger solos e rios. Nesse caso, a área seria responsável por manter a estruturação das dunas em volta da praia. O conceito se difere das Áreas de Preservação Ambiental (APA), que servem para proteger a fauna e a flora na natureza brasileira.
A prefeitura pretende recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), argumentando que o terreno onde foi feita a pista pertence à prefeitura e não compromete a vegetação. O executivo ainda aponta que foram feitos estudos comprovando que não há danos ambientais na construção.
— Nós entendemos que é uma obra pública de grande relevância e de interesse social. Essa decisão ocorreu sem que fosse feita uma perícia comprovando a presença da vegetação. A alegação é apenas uma probabilidade — defende a Procuradora-Geral do Município, Michelle Braga Luz.
Única pista de skate no município, a estrutura começou a ser construída em 2019, com auxílio de verbas federais, e foi inaugurada em 2020. O ponto é considerado um dos principais centros de esporte e lazer na região.
A reportagem fez contato com o MPF, que emitiu o seguinte posicionamento:
O Ministério Público Federal esclarece que a ACP visa resguardar os parâmetros legais no sentido de garantir a preservação do meio ambiente. Reforça ainda que, em que pese a discussão jurídica, o Município já tinha ciência, desde quando comunicados pela Patram, da relevância ambiental da área.
