O governo estadual assinou contrato de concessão de seis rodovias com o consórcio Integrasul, nesta quinta-feira (22), no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em Porto Alegre. As seis rodovias integram o bloco 3 do programa RS Parcerias, com trechos na Serra Gaúcha e no Vale do Caí.
— Não assinamos este contrato com a vencedora do leilão antes porque tínhamos a estadualização da BR-470. Faltava a formalização disso, não tinha como o Estado conceder à iniciativa privada algo que não é de sua propriedade. Foi somente esse fato que nos levou a estar a 48 horas da noite de Natal assinando o contrato — afirmou o governador Ranolfo Vieira Júnior durante o seu pronunciamento.
O consórcio Integrasul (formado pelas empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA e Gregor Participações LTDA, ambas com sede no Paraná) será responsável pela administração de trechos da RS-122, da RS-240, da RS-287, da RS-446 e da RS-453, além do trecho da BR-470, entre Bento Gonçalves e Carlos Barbosa, pelo período de 30 anos. Na prática, a administração envolve 271,54 quilômetros de rodovias, dos quais 119,46 quilômetros precisam de duplicação. O investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões.
— Tivemos a felicidade de conseguir selecionar pela licitação um consórcio muito bom. Temos exigências do ponto de vista financeiro que são muito grandes de o consórcio realizar uma integralização do capital social de mais de R$ 200 milhões, que já foi feito. Também já foi depositado pelo consórcio o valor na conta de aporte — disse o secretário executivo de Parcerias do Rio Grande do Sul, Marcelo Spilki.
Agora será preciso aguardar a publicação da assinatura de contrato entre as partes no Diário Oficial do Estado. Na sequência haverá um prazo de 30 dias, período em que o termo de arrolamento dos bens será assinado. Em seguida, acontecerá nova publicação no Diário Oficial do RS. Depois, serão mais cinco dias úteis até o grupo paranaense assumir, de fato, a administração das rodovias, o que deve acontecer no final de janeiro de 2023. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deixará a administração das estradas estaduais quando isso se concretizar.
O diretor técnico da empresa Silva & Bertoli, Ricardo Peres, explica quais serão as primeiras ações da concessionária.
— Os trabalhos iniciais, que temos um ano para executar, serão feitos para atender e deixar a rodovia em condições mínimas de conforto para o usuário — antecipa Peres, acrescentando: — Entram aí as questões do pavimento, das sinalizações horizontais e verticais, as bases de atendimento ao usuário, que serão cinco, e seis praças de pedágio que precisam ser construídas neste primeiro ano.
As demais etapas serão desenvolvidas após esses primeiros trabalhos.
— A restauração das rodovias ocorre do segundo ao quinto ano. A partir do terceiro ano, começam os investimentos mais pesados de duplicação, faixa adicional e acostamento — pontua Peres.
Na terça-feira (20), o Diário Oficial da União publicou extrato de convênio em que o Ministério da Infraestrutura autorizava o repasse para o governo do RS de um trecho de 13 quilômetros da BR-470. A transferência de gestão da rodovia era determinante para assinatura do contrato. O motivo é que o edital de leilão previa prazo até o começo do compromisso para que a transferência ocorresse. Caso contrário, a BR-470 ficaria excluída da concessão.
Conforme o governo estadual, está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes durante as audiências públicas. Também haverá a ampliação de passarelas (de 12 para 45), a adequação de acessos (de 27 para 98), o número de rótulas simples (de quatro para cinco) e a quantidade de rótulas alongadas (de 20 para 26). A construção de 10 quilômetros de ciclovias é outro item previsto no edital.
— Acreditamos que teremos um bom contrato neste tripé: boa empresa, bom contrato e boa fiscalização e regulação — avalia o secretário Marcelo Spilki, citando que as grandes obras nas rodovias serão percebidas a partir do terceiro ano do contrato.
Cobrança de pedágios
A nova concessionária responsável pela administração das seis rodovias gaúchas começará a cobrança de tarifas a partir de 30 de janeiro nos pedágios já existentes na RS-122, em Flores da Cunha e em Portão. No primeiro município, o valor será de R$ 6,85 (somada a inflação acumulada desde maio), enquanto no segundo será de R$ 9,83 (mais adicional de inflação).
As demais praças começarão a cobrar após um ano da assinatura de contrato, ou seja, em dezembro de 2023. Os postos de cobrança de Flores da Cunha e de Portão serão realocados no mesmo período, enquanto o localizado no Vale do Caí deve ser transferido para São Sebastião do Caí. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) será responsável pelo cálculo das tarifas.
Como foi o leilão
O consórcio Integrasul, que ofereceu desconto de 1,3% sobre o valor base das tarifas de pedágio, venceu o leilão realizado no dia 13 de abril na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo. Na ocasião, foi a única proposta apresentada para o leilão do bloco 3 do governo do RS.
O desconto oferecido será aplicado em cada praça de pedágio a ser implantada na região, que tem valor base variado. Além disso, as tarifas sofrerão futura correção, com base na inflação, a partir do momento em que as cancelas começarem a funcionar. O contrato passará por revisão a cada cinco anos para ajustes de equilíbrio econômico-financeiro.
Investigação em curso
O Ministério Público do RS investiga suspeita de irregularidades no contrato de concessão. A denúncia foi feita pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul).
— Nós não recebemos nada do MPRS, apenas questionamentos há algum tempo. O processo está perfeitamente legal, não existe nada ilegal. O que soubemos pela imprensa é que estão questionando a participação de apenas uma empresa e o deságio de 1,3%. Isso não é nenhum tipo de ilegalidade, é uma condição de mercado — alega Marcelo Spilki.
Contrato assinado nesta quinta abrange os seguintes trechos rodoviários:
- RS-122 (km 0 ao km 168,65 - totalidade da rodovia)
- RS-240 (km 0 ao 33,58 - totalidade da rodovia)
- RS-287 (km 0 ao 21,49)
- RS-446 (km 0 ao 14,84)
- RS-453 (km 101,43 ao 121,41)
- BR-470 (km 220,5 ao 233,5)
Bloco 2 deverá ser lançado no segundo semestre de 2023, enquanto bloco 1 fica para 2024
Os blocos 1 e 2 ainda dependem de uma série de fatores para terem os editais lançados à iniciativa privada. O bloco 2 (reúne Vale do Taquari, e região de Passo Fundo e Erechim) chegou a ter o editado lançado, porém o governo decidiu retirá-lo nos dias anteriores ao leilão em função de temer um leilão deserto.
— Nossa tabela de preços utilizada para apurar os custos das obras de infraestrutura e manutenção das rodovias de todos os blocos era da data base de janeiro de 2020. Depois disso veio a pandemia e o conflito no leste europeu. Esses fatores levaram a uma carência de insumos no mercado global, o que fez com que os preços de alguns produtos importantes nessas obras se elevassem acima da inflação — detalha o secretário executivo de Parcerias do Rio Grande do Sul, Marcelo Spilki.
Neste momento, o governo estuda o que chama de alavancas de viabilidade para minimizar os efeitos do aumento dos custos. Ou seja, o governo discute e diminui os investimentos, inclusive mexendo em pontos previstos inicialmente na futura concessão desses dois blocos. A estimativa é que o bloco 2 tenha o edital lançado no segundo semestre de 2023, com o leilão ocorrendo no mesmo período.
Em relação ao bloco 1 (congrega as regiões Metropolitana, Litoral Norte e das Hortênsias), que só deverá ter o edital lançado no primeiro semestre de 2024, a notícia é positiva para os usuários da RS-118.
— O governador eleito Eduardo Leite prometeu que não colocaria pedágio ali. Estamos estudando alternativas para o que poderia ser feito para substituir aquela praça, que é responsável por 30% de toda receita do bloco todo. Tirando a praça praticamente cai o bloco. Até a possibilidade de um aporte público estamos pensando — revela o secretário, mencionando que é preciso esperar a fase de transição no governo do RS.
Pressão do empresariado no Vale do Taquari
De qualquer maneira, levar esses outros dois blocos a leilão não será tarefa fácil. Um grupo de empresários do Vale do Taquari exerceu pressão para que o governo estadual alterasse pontos do projeto de concessão do bloco 2. O movimento, liderado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) do Vale do Taquari, não era contrário à concessão, mas queria rever alguns pontos.
Além disso, prefeitos da região desejavam alterar alguns itens específicos do projeto, como o cronograma de execução, antecipando algumas obras em detrimento de outras e a localização de praças de pedágio.
Na época, o secretário estadual de Parcerias, Leonardo Busatto, um dos presentes no ato de assinatura de contrato desta quinta-feira, afirmou que “tudo o que foi possível atender, desde que fosse tecnicamente adequado e não onerasse demais as tarifas, foi atendido.”
De forma parecida, representantes de entidades empresariais e da comunidade também se mobilizaram para evitar a instalação de uma das praças de pedágio previstas na RS-118, na Região Metropolitana. Na oportunidade, o chamado Movimento RS-118 Sem Pedágio buscava evitar a cobrança de tarifa em um trecho urbano de Gravataí próximo a cidades com baixos índices de Produto Interno Bruto (PIB) per capita, como Alvorada e Viamão. O grupo obteve a assinatura de vários deputados estaduais para que a praça fosse revista. A pressão deu resultado, porque o governador Eduardo Leite prometeu, durante campanha, não colocar pedágio na RS-118.
Veja as rodovias desses blocos:
Bloco 1
- RS-239
- RS-474
- RS-040
- RS-115
- RS-235
- RS-466
- RS-020
- RS-118
Bloco 2
- RS-130
- RS-129
- RS-453
- RS-128
- RS-135
- RS-324
- BR -470 (trecho de Nova Prata).
