A Justiça condenou os pais de um dos jovens responsáveis por organizar uma festa na zona sul de Porto Alegre, em 2013, onde Eduardo Fosch dos Santos, então com 17 anos, foi encontrado morto. Os dois deverão pagar R$ 200 mil por danos morais, além de R$ 8.032,22, valor referente aos custos que os pais de Eduardo tiveram com gastos hospitalares e funerários. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente.
A decisão, que condenou Simone Cristina Schmitz e José Antonio Jacovás foi tomada neste mês pelo juiz Vanderlei Deolindo, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza. Ele também julgou improcedente o pedido de danos morais e materiais ajuizado contra o condomínio Jardim do Sol, onde a festa aconteceu. Por outro lado, o processo criminal, no qual dois são réus, está sem definição.
A festa, ocorrida em abril de 2013 em condomínio do bairro Cavalhada, reuniu mais de uma centena de adolescentes. Durante a madrugada, Eduardo desapareceu e foi encontrado na manhã seguinte, agonizando nos fundos do pátio da casa vizinha — seis metros abaixo do terreno da residência onde a festa tinha acontecido. Ele passou uma semana hospitalizado, mas não resistiu a lesões decorrentes de um traumatismo craniano e morreu em 6 de maio.
Um dos condenados a pagamento por danos morais era o proprietário da casa onde foi realizado o evento. O juiz Vanderlei Deolindo entendeu que a festa naquelas circunstâncias, organizada com um grande número de adolescentes e com a disponibilidade de bebida alcoólica, não deveria ter sido autorizada. Conforme relatado na decisão, "os pais do adolescente anfitrião e dono da casa tinham o dever de impedir, intervir ou vigiar diretamente".
Em relação ao condomínio, o juiz entendeu que não ficou demonstrado se havia ou não o dever de fazer rondas noturnas. Mesmo que houvesse, o entendimento é de que as rondas ficariam restritas às áreas comuns, não alcançando as áreas privativas das residências.
A advogada Lesliey Gonsales, que representa a mãe e o pai de Eduardo, afirma que vai recorrer para buscar a condenação do condomínio:
— Estamos recorrendo desta parte da sentença porque, no nosso entendimento e como já foi até denunciado pelo Ministério Público (MP), houve sim a influência do condomínio. Não foi uma mera queda, não foi um mero acidente.
Os condenados também poderão recorrer da decisão.
Processo criminal
A polícia, na época, não encontrou indícios de crime, mas o caso foi reaberto em 2014 depois que peritos confirmaram que o adolescente estava lúcido e que havia sido arremessado por alguém de uma escada. Inicialmente, foi informado que ele tinha escorregado, mas a perícia comprovou que os ferimentos não condiziam com a alegação que constava no inquérito.
Dois réus respondem pelo crime. Um dos acusados, Isaias de Miranda, que trabalhava como segurança na festa, responde por homicídio triplamente qualificado, envolvendo motivo fútil, meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O outro, Luis Fernando Souza de Souza, que é policial civil e atuava como supervisor no evento, foi denunciado, mas por fraude processual. Os dois respondem em liberdade.
A defesa da família entende que um dos motivos para a morte do adolescente foi o fato de o adolescente ser negro e ter sido confundido com uma pessoa que entrou no evento sem ter sido convidada.
Contrapontos
O que diz a defesa de Simone Cristina Schmitz
A defesa de Simone Cristina Schmitz confirmou que recorrerá da decisão. Conforme a advogada Giovana Gubert Dalfollo, a sua cliente já estava separada do responsável pela residência e não tinha gestão do evento.
— Ela deixou o filho na casa do ex-marido e tinha o mesmo conhecimento da festa que os demais pais. Vamos recorrer da decisão, já que a minha cliente não tinha responsabilidade sobre o evento e nem tinha autorização para entrar na residência após a separação dos dois — afirmou Dalfollo.
O que diz a defesa de José Antonio Jacovás
O representante de José Antonio Jacovás também confirmou que recorrerá do veredito. Para Sérgio Yehoshúa mais de um ponto da decisão merece ser questionado.
—Vamos usar todos os meios jurídicos possíveis neste caso. Meu cliente não tem mais o mesmo padrão de vida e o valor que ficou estabelecido na decisão está acima do que está sendo definido em casos semelhantes nas esferas superiores — ressaltou Yehoshúa.
O que diz a defesa dos dois réus
Durante interrogatório, os réus negaram que tenham matado Eduardo e disseram que estão sendo injustiçados. Na última semana, o advogado de Souza, Dailson Pinho dos Santos, disse a GZH que o réu está sendo acusado de um crime que não condiz com a realidade dos fatos apresentados no processo. Segundo ele, seu cliente não ocultou provas e foi o responsável, inclusive, por determinar o registro do fato e preservar o local onde o adolescente foi encontrado.
Sobre Miranda, o advogado diz que, durante o depoimento dele à Justiça, foram mostradas fotos da esposa e da mãe, que são mulheres negras, com o objetivo de ressaltar que — além de não ter envolvimento com o caso — não procederiam questões apresentadas pela advogada da família, como a suspeita de racismo. O advogado ainda informa que o réu destacou que não teria como acessar área privada do condomínio, neste caso, o local onde Eduardo foi encontrado após a festa.
