Termina no domingo (31) o prazo para que proprietários de veículos gaúchos com placas com final 6, 7, 8, 9 ou 0 encaminhem o licenciamento 2022 junto ao Detran-RS. Para os demais emplacamentos, o período foi encerrado em 30 de junho. A partir de segunda-feira (1º), todos os veículos que transitam no Estado precisam ter a documentação em dia, e motoristas que forem flagrados em trânsito sem o licenciamento atualizado estarão sujeitos a multa e guincho. Se houver a opção de pagamento da multa no ato, o condutor pode evitar que o veículo seja guinchado.
Para ter o veículo licenciado, além de pagar a taxa de licenciamento, que neste ano é de R$ 85,22, o motorista precisa estar em dia com o IPVA, não ter multas em aberto e ter o Seguro Obrigatório DPVAT — que teve taxa zero em 2022. O pagamento da taxa de licenciamento pode ser feito em bancos e instituições financeiras autorizados pelo Detran ou via Pix. O motorista precisa acessar a Central de Serviços do portal do departamento.
Atualizações quanto ao número de veículos com licenciamento em atraso são feitas no primeiro dia de cada mês pelo Detran. A última delas, de 1º de julho, registrava pouco mais de 3,09 milhões de veículos com o licenciamento de 2022 pendente. Esse número representa 40,8% do total da frota gaúcha, que é de 7,37 milhões de veículos.
IPVA atrasado
O calendário para quitação do IPVA 2022 terminou mais cedo, em abril deste ano. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) criou um calendário de pagamento de parcelas que se estendeu até o mês de junho, e os contribuintes que não pagaram o imposto agora entraram para a lista de Dívida Ativa da Fazenda Pública. De acordo com a pasta, a ação abrange mais de 373 mil veículos com mais de 337 mil motoristas devedores.
Na prática, os motoristas podem, agora, ter seus débitos lançados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como Serasa e SPC. A dívida também pode ser corrigida pela taxa Selic e ser protestada em cartório, com cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran-RS, caso flagrados em circulação.
