Resolução promulgada pelo Senado vai possibilitar zerar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida reduz para zero a alíquota mínima do tributo, mas para entrar em prática dependerá dos Estados em decidir adotar o benefício a partir do próximo ano, já que não há caráter impositivo na resolução.
No Rio Grande do Sul, a alíquota atual cobrada pelo imposto sobre motos dentro desta motorização é de 2%.
A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
Os modelos até 170 cilindradas são os mais usados por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
