Os processos físicos de cassação e suspensão de carteiras de motorista atingidos pelo incêndio que destruiu o prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, ganharam novo prazo para defesa. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os motoristas ganharam mais 30 dias, no mínimo. As notificações a 1.166 motoristas começaram a ser reenviadas em 27 de maio.
Esses processos são decorrentes de autos de infração já transitados em julgado, mas com penalidades em aberto — no caso, a cassação do direito de dirigir — e com apresentação de defesa via carta ou protocolo no Tudo Fácil. Desde julho de 2020, as defesas começaram a ser realizadas de forma eletrônica na Central de Serviços do Detran.
A autarquia vai retomar as notificações de imposição de suspensão ou cassação das CNHs a 4.672 processos que foram queimados durante o incêndio. Será reaberto também o prazo de apresentação de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Nesta segunda-feira (20), foi informada a baixa de 16 mil infrações que estavam na fase de defesa prévia e foram perdidos no incêndio. Estão sendo reenviadas pelo correio as 13 mil notificações de multas dos processos físicos queimados, para os recursos possam ser reapresentados.
