O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr, titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, é responsável por julgar uma ação coletiva movida pelo Ministério Público (MP) e uma ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) contra o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de desviar dinheiro de clientes. Essa última, aliás, está com bens e dinheiro do réu bloqueados. No entanto, foi julgada extinta em 1º grau por outro magistrado que o antecedeu e agora está no Tribunal de Justiça (TJ) aguardando julgamento de apelação. O juiz, que assumiu há pouco mais de um ano na esfera cível o caso, tenta agilizar ao máximo o pagamento das vítimas do advogado, no entanto, esbarra em questões legais.
Num acordo recente entre a defesa de Dal Agnol, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação das Vítimas, o magistrado liberou R$ 3,6 milhões para indenizações. As partes concordaram em liberar os recursos obtidos com a venda de um avião de Dal Agnol. Com este valor foi possível quitar a dívida que o advogado tinha com as 27 vítimas que deram origem à Operação Carmelina, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 21 de fevereiro de 2014.
No entanto, apesar do esforço do Judiciário de agilizar a venda de bens e liberação de valores apreendidos para pagamento das vítimas, ainda há muitas indenizações pendentes. Somente na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, são 1.900 processos transitados em julgado contra Dal Agnol, totalizando uma dívida de R$ 290 milhões. Ainda há processos no Estado sem sentença e há processos em outros Estados. Há ações judiciais também nas esferas federal e trabalhista.
Entenda o caso
A Operação Carmelina, da PF, foi deflagrada em 21 de fevereiro de 2014 com o objetivo de desarticular um esquema de suposto desvio de dinheiro de clientes de um escritório de advocacia de Passo Fundo. O alvo principal era o advogado Maurício Dal Agnol. Conforme as investigações da PF e posterior denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a banca comandada por ele ficava com parte do dinheiro de clientes em processos judiciais que discutiram ações da extinta Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).
Inicialmente, se falou em 30 mil clientes lesados em milhões de reais. Tanto o valor da dívida quanto o total de vítimas são incertos. Dal Agnol chegou a ser preso na época da operação, mas foi solto meses depois.
O advogado começou captando clientes que teriam dinheiro a receber de ações da CRT Estado afora, protocolando ele próprio petições em varas judiciais. Percorria o Estado inteiro. Por vezes, entrava em cartórios suado, carregando grandes pilhas de processos. Anos mais tarde, ficou rico e montou um império. Segundo a PF, ele era proprietário de quase mil imóveis, alguns deles fora do Brasil, como um em Nova York, nos Estados Unidos, avaliado em 2014 em R$ 14 milhões. Cerca de R$ 2,8 bilhões circularam entre 2011 e 2015 nas contas bancárias do advogado, segundo a PF.
O processo criminal principal contra ele ainda não foi sentenciado. Ou seja, ainda é preciso uma decisão de 1º grau e aguardar julgamento de eventuais recursos em 2º grau e nos tribunais superiores para o trânsito em julgado.
Numa decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado perdeu o direito de exercer a profissão. No entanto, mantém seu escritório de advocacia com outros profissionais atuando.
Cobrança de impostos
Bens de Dal Agnol foram a leilão para pagamento de impostos federais. A ação movida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional tramita na 1ª Vara Federal de Passo Fundo. O juiz Ricardo Soriano Fay é responsável pelo processo. Foram arrecadados nos dois primeiros leilões R$ 13 milhões. Há outros leilões programados, um em julho e outro em setembro. A projeção é que até o fim do ano cerca de 90% dos bens tenham sido leiloados.
O dinheiro arrecadado com as vendas será utilizado para quitação de impostos. Parte do valor será enviada para a Justiça Estadual para indenização das vítimas - essa questão ainda está pendente já que há recursos para serem apreciados.
Ações trabalhistas
Ações trabalhistas contra Dal Agnol tramitam ou já estão com trânsito em julgado na Justiça do Trabalho gaúcha. Conforme apuração de GZH, cerca de R$ 4 milhões que estavam bloqueados pela Justiça Federal foram transferidos para pagamento das demandas trabalhistas. Com esse dinheiro, foi possível quitar a dívida trabalhista.
Contraponto
GZH entrou em contato com o escritório do advogado Márcio Isfer Marcondes de Albuquerque, do Paraná, que defende Dal Agnol, mas, até o fechamento dessa reportagem, não obteve retorno.
