O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) notificou a Rede de Farmácias São João a coibir qualquer tipo de discriminação em seus processos seletivos. A medida faz parte do do Inquérito Civil aberto para apurar um áudio em que uma funcionária da rede orientava a contratação apenas de "pessoas bonitas" que viralizou nas redes sociais em outubro de 2021. Em nota, a empresa afirma que irá acatar as medidas, mas que este aceite não significa que compactua ou compactuou com a prática de atos discriminatórios.
O caso está sob a responsabilidade da procuradora Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann. O MPT recomenda que a empresa cumpra determinadas obrigações, como coibir em seus processos de gestão qualquer discriminação de trabalhadores em razão de origem, raça, cor, sexo, idade, peso, estado civil, orientação sexual, religião, entre outros.
A recomendação é válida tanto no curso do contrato de trabalho quanto para processos seletivos. Além de estender estas práticas inclusivas a gerentes, supervisores e funcionários, a empresa também deverá elaborar e implementar políticas ativas de combate à discriminação, como a realização de palestras e reuniões sobre o tema.
Também é recomendada a manutenção de canais internos de comunicação sobre práticas inadequadas. A procuradora explica que, em caso de descumprimento das recomendações, o MPT poderá ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a companhia.
Ela pontua que o MPT fará um acompanhamento para garantir a implementação das medidas recomendadas e que o inquérito só será encerrado quando se entender que as mesmas foram cumpridas.
— A verificação se dá nos autos do IC (Inquérito Civil), a partir de documentação, audiências, oitivas e outras medidas que sejam consideradas pertinentes — diz Fleischmann.
A Rede de Farmácias São João também terá 15 meses para ajustar seu quadro de pessoal aos percentuais legais recomendados para o preenchimento de cotas para pessoas deficiência. O prazo foi definido em audiência para tratar do caso que é conduzido pelo MPT em outro inquérito.
Em contrapartida ao prazo deferido para adequação à legislação vigente, a empresa concordou em fomentar projetos sociais constantes do Banco de Projetos do MPT, entre eles o Projeto Pescar na Comunidade Jurídico-Trabalhista, voltado à aprendizagem profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Empresa diz que acatará recomendação
Em nota, a São João afirma que vai acatar as recomendações, pois estão de acordo com os princípios da rede, mas reitera, entretanto, que não reconhece que atos discriminatórios foram ou são praticados pela empresa. Leia a nota na íntegra:
A Rede de Farmácias São João acordou a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho, para realizar várias ações no intuito de coibir qualquer tipo de prática ou ato discriminatório na empresa.
Esclarece nesse sentido, que o aceite dessa Recomendação vem ao encontro dos princípios basilares da empresa, que veda qualquer tipo de ato discriminatório, seja em decorrência de cor, raça, religião, etc, bem com preza pelo respeito, dignidade e igualdade de todos os serem humanos.
A presente situação, foi decorrente do “áudio”, de uma ex-funcionária da empresa, onde após ser realizado uma profunda Sindicância Interna para Apuração de Falta Grave, constatou-se que o ato foi isolado, em um canal de comunicação não oficial da empresa. Em decorrência disso, as medidas legais e cabíveis foram devidamente tomadas.
Verificou-se também, pela Sindicância, que o ato praticado pela ex-funcionária, não foi decorrente de qualquer orientação fornecida pela empresa, bem como tal situação não é praticada no âmbito organizacional da empresa.
Ressaltamos ainda, que o aceite da recomendação, não implica em reconhecimento que atos discriminatórios foram ou são praticados pela empresa, muito pelo contrário, é um compromisso para conscientização, não só de seus colaboradores, mas com a sociedade em geral.
A são João é uma empresa, plural, bastando entrar em uma de suas filiais, para verificar que existe uma diversidade entre seus funcionários, não havendo qualquer tipo de orientação nas suas contratações.
Reafirmamos nosso compromisso com a sociedade, para que juntos buscamos coibir assas atitudes, para então termos uma sociedade plural e igualitária.
Departamento Jurídico – Rede de Farmácias São João
