A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, nesta terça-feira (5), uma ação solicitando a suspensão de duas portarias do Ministério da Agricultura que aprovam a retomada da atividade de pesca de arrasto de camarão na costa do mar do Rio Grande do Sul. Foi alegado que a prática é prejudicial à biosfera marinha e que as portarias não atendem às diretrizes de sustentabilidade necessárias à retomada dessa modalidade de pesca.
No dia 22 de março, o Ministério da Agricultura havia autorizado a retomada da pesca de arrasto de camarão no litoral do Estado através da Portaria 634/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP). Em tese, a prática poderia voltar a ser feita a partir do dia 30 do mesmo mês.
Segundo o ministério, dentre as regras está a obrigatoriedade do uso de dispositivo redutor de fauna acompanhante, de dispositivo de escape de tartarugas com dimensões diferenciadas e de apresentação do mapa de bordo para que possa ser verificada a efetividade das medidas implementadas.
Apesar disso, a petição inicial apresentada pela PGE apontou a ausência de critérios técnicos que assegurem a preservação do fundo marinho após a retomada dessas modalidades de pesca. Conforme a manifestação, a manutenção das portarias é capaz de gerar dano irreparável ao ambiente, sendo destacado que a pesca transcende o exercício de uma atividade econômica. Dessa forma, a atividade não poderia ser retomada na forma dos referidos atos normativos da União.
A PGE pediu a suspensão das portarias, além de multa diária em caso de descumprimento da vedação de autorizar a pesca de arrasto sem um plano eficiente de sustentabilidade. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, já solicitou audiência com o magistrado que analisará o pedido de tutela de urgência formulado para tratar do assunto.
