A exportação de um dos principais minérios encontrados em terras brasileiras, o manganês, insumo que alimenta a produção mundial do aço e toda a indústria siderúrgica, tem sido marcada por esquemas fraudulentos montados para driblar órgãos de controle. Com o uso de notas fiscais frias, empresas omitem os verdadeiros locais de onde retiram milhares de toneladas do minério, promovendo saques em unidades de conservação florestal, terras indígenas e até áreas de concessões privadas. Para trás, deixam um rastro de destruição ambiental e prejuízos bilionários.
A China é o destino de mais da metade do manganês extraído no Brasil. As exportações para o gigante asiático somam R$ 6,3 bilhões nos últimos seis anos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que não tem dados sobre quanto deste material exportado é extraído ilegalmente, mas confirma a participação importante da exploração ilegal neste mercado. Após a publicação de reportagem do Estadão, nessa segunda-feira (18), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que o órgão acompanhe a atuação da ANM e da Polícia Federal no combate à extração irregular do minério.
O Estadão levantou informações sobre um esquema que domina boa parte da mineração de manganês no Pará. Municípios como Parauapebas, Curionópolis e Marabá, na região sudeste do Estado, são hoje o epicentro deste mercado clandestino, em uma área já conflagrada pelo desmatamento ilegal, garimpo e grilagem de terras. O plano consiste em utilizar documentos de extração emitidos em outros Estados, onde sequer há minas com atividades de exploração, para camuflar a verdadeira origem do material extraído.
A reportagem teve acesso a documentos de transporte de cargas usados por caminhoneiros, para que possam trafegar com o minério. A partir desses documentos, foi possível acessar as notas fiscais usadas e que maquiam as fontes de origem das explorações ilegais.
Em 16 de dezembro de 2021, a CNB Minerações, dona de uma mina de manganês em Cavalcanti, na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, emitiu uma nota fiscal "com fim específico de exportação". No papel, a empresa previa o envio de 5 mil toneladas de manganês para a Ásia.
Pelas informações do documento, centenas de caminhões deixariam o interior de Goiás para, em janeiro, seguir até o complexo industrial de Marabá em viagem de 1,3 mil quilômetros. De lá, percorreriam mais 600 quilômetros até os terminais do porto de Vila do Conde, em Barcarena, para envio à Ásia. Mas a origem desse minério só existia no papel.
Nenhum grama de manganês extraído pela CNB saiu de Cavalcanti, pois a mina da empresa localizada no município goiano está inativa e já foi exaurida há 20 anos. Ainda assim, papéis da empresa foram usados para "legalizar" o minério explorado clandestinamente no entorno de Marabá.
A reportagem encaminhou essas informações e documentos à Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor. A ANM confirmou a veracidade de todas as informações e disse que "já comunicou à Polícia Federal sobre esta exportação da CNB". O órgão declarou ainda que "providências estão sendo tomadas no sentido de instaurar a caducidade do título minerário da CNB".
Não é um caso isolado. Outras empresas são suspeitas de usarem o mesmo caminho para exportar manganês clandestino. Em agosto de 2020, a própria ANM apreendeu 70 mil toneladas do minério no porto de Vila do Conde, volume avaliado em R$ 60 milhões. Mais da metade dessa carga - 37 mil toneladas - estava em nome da Sigma Extração de Metais. Conforme os documentos, a empresa sequer tinha autorização para extrair manganês. Em outubro de 2020, outros casos foram identificados, quando mais 146 mil toneladas de minério ilegal foram bloqueadas no porto do Pará, prestes a embarcarem à China.
A reportagem procurou, insistentemente, as empresas CNB e Sigma, mas não conseguiu encontrar nenhum representante das companhias. Foram questionadas ainda as prefeituras das cidades paraenses de Marabá e Curionópolis, além do governo do Pará. Não houve nenhuma manifestação.
A PF já instaurou cerca de cem inquéritos que investigam o esquema criminoso na extração do manganês. As investigações são desdobramento da operação Migrador, que, desde 2018, tem desvendado o modus operandi da exploração clandestina no Pará.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) afirmou que "a extração ilegal de manganês na região sudeste do Pará é problema grave que precisa ser tratado urgentemente pelo governo, porque envolve danos ambientais e sonegação fiscal".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
