A norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê o uso do prefixo 0303 para identificar mais facilmente ligações de telemarketing entrará em vigor nessa quinta-feira (10). Por enquanto, a regra valerá apenas para chamadas originadas de número de telefone celular. Para linhas fixas, medida só começará em junho.
A partir de quinta-feira, o prefixo 0303 deverá ser de uso exclusivo de atividades de telemarketing ativo. Além disso, as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.
Outra regra prevista é que as operadoras de telefonia devem realizar o bloqueio preventivo de chamadas oriundas do telemarketing ativo, no caso de o consumidor solicitar.
Para a agência de telecomunicações, a medida é importante porque as pessoas terão mais autonomia para decidir se querem atender ou recusar a ligação. Além disso, o processo de bloqueio do número será mais rápido.
Entenda
A medida foi aprovada pela Anatel após processo de consulta pública realizado nos meses de agosto e setembro do ano passado. O debate contou com quase cem contribuições de consumidores, empresas, associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro. No documento, estava previsto um prazo de 90 dias, a partir da publicação, para a implementação da medida pelas prestadoras de telefonia móvel e o limite de 180 dias para operadoras de telefonia fixa.
Telemarketing ativo
A Anatel considera como telemarketing ativo a prática de oferta de produtos ou serviços mediante ligações ou mensagens telefônicas — gravadas ou não.
As empresas que solicitam doações ou que fazem cobrança foram consideradas como exceções. Com isso, elas não precisarão aderir ao prefixo.
