Câmara de Santa Maria aprova lei que desobriga o uso de máscara após liberação federal

Quinze dos 21 vereadores de Santa Maria votaram pela aprovação de uma lei que revoga a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção contra o coronavírus na cidade. A autoria do projeto é do vereador Pablo Pacheco (Progressistas) e subscrito pelo vereador Tubias Callil (MDB). No entanto, apesar da aprovação, a medida só entrará em vigor após haver um ato oficial do Governo Federal que libere a população do uso do equipamento. Essa determinação ocorreu após uma emenda do vereador Admar Pozzobom (PSDB).

Quatro parlamentares foram contrários: Marina Callegaro (PT), Paulo Ricardo (PSB), Ricardo Blattes (PT) e Werner Rempel (PC do B). Um estava em viagem e o presidente da Casa só vota em caso de empate.

A lei recebeu outra emenda, da vereadora Luci Duartes (PDT), que mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras no interior de hospitais, centros de saúde, unidades de pronto atendimento e demais estabelecimentos de saúde com ampla presença de público, enquanto existir recomendação pelas autoridades de saúde.

Em nota, a prefeitura de Santa Maria ressaltou que a lei aprovada depende da liberação do governo Federal e que "até que isso ocorra, a orientação é que a população siga os protocolos sanitários vigentes, entre os quais está o uso correto da máscara de proteção contra a Covid-19". Além disso, a nota ainda afirma que o Executivo quando houver novas determinações de órgãos superiores, a prefeitura irá reavaliar as medidas de competência do município.