O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou nesta quarta-feira, 3, uma nota oficial à imprensa confirmando que o Brasil aderiu ao compromisso global para redução das emissões de metano e também à declaração de florestas e uso da terra. "Essas iniciativas já foram assumidas pelo País dentro de seu Compromisso Nacional Determinado (NDC, na sigla em inglês) de redução de gases de efeito estufa, que incluem redução de metano e desmatamento ilegal", trouxe o comunicado.
Ontem, o MMA havia confirmado extraoficialmente a adesão, ao lado de outros cerca de 100 países. Como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao assinar o documento, o Brasil não tinha intenções de ampliar sua atuação de mitigação de gás metano, que é uma consequência de uma de suas atividades exportadoras mais importantes, a agropecuária.
Na nota do MMA de hoje, o governo esclarece que, ao aderir ao Acordo do Metano, o Brasil demonstra que já possui programas que tratam o tema, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano ABC+.
O primeiro foi lançado em 2019, o Programa Nacional Lixão Zero, que representou avanços importantes no encerramento de cerca de 20% dos lixões no País. O programa também foi responsável por avanços regulatórios na conversão de lixo em energia, o que abriu o caminho para a inclusão da modalidade de "recuperação energética de resíduos sólidos urbanos";
Já o Plano ABC+ é referência mundial, de acordo com o MMA, de política pública na promoção de tecnologias e práticas sustentáveis, com meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, dentre eles metano, de 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário até 2030. "O Brasil é parte da solução", encerra o comunicado.
O acordo prevê a redução da emissão de metano em 30% na comparação com os dados do ano passado até 2030. No documento obtido pelo Broadcast, porém, está claro que o objetivo tem de ser cumprido pelo conjunto de países, e não há designação detalhada sobre qual a participação de cada nação, ainda que esteja implícito que todos devam fazer um esforço para cortar essas emissões em 30%.
