Mesmo com a extinção do envio pelos Correios do papel-moeda com o licenciamento de veículo, os contribuintes pagarão, para o ano de 2021, o valor cheio do imposto, com a taxa referente à impressão e à emissão no Rio Grande do Sul. O Detran-RS confirmou a informação nesta sexta-feira (18) e explicou que o texto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, que prevê a diminuição do valor, se aprovado, só passará a valer para o licenciamento de 2022.
Na prática, os motoristas, mesmo que tenham pago a taxa de impressão e envio, vão precisar incluir os seus carros no licenciamento digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou imprimir por conta própria o licenciamento pelo site do Detran.
O diretor-técnico do Detran, Fabio Santos, explicou que a cobrança foi definida dessa forma para evitar confusão:
— Este ano ainda permanecem os valores de R$ 90,24 para veículos até 15 anos e R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos. Esse valor não vai ser alterado porque precisa de aprovação da Assembleia e há um prazo legal para isso. Não daria tempo agora e não teria como um cidadão que paga agora, em janeiro, ter um valor, e aquele que espera para depois, outro. Seria uma confusão. Então a própria lei já traz para o outro ano a atualização desses valores.
O Detran-RS estima que a extinção da taxa de impressão e envio vai reduzir entre 5% a 10% o valor do licenciamento para 2022. Já a outra taxa, de expedição, que é formada por custos de armazenamento de dados e do sistema da base nacional, para ver se há multas ou outras pendências, por exemplo, seguirá valendo nos próximos anos.
Sobre o seguro DPVAT, o Detran explicou que, para o próximo ano, a Seguradora Líder informou que não fará mais o serviço e está sendo definido, pelo governo federal, se haverá outra companhia realizando a função. O que deve ocorrer, na prática, é o motorista pagar IPVA e licenciamento e ter de esperar pela definição do DPVAT. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) sugeriu ao governo que o motorista não pague seguro em 2021.
Outra mudança prevista é no documento de propriedade do veículo, o CRV (antigo DUT), que também deve deixar de ser impresso em papel-moeda a partir de janeiro. É esperada, para os próximos dias, a publicação de uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevendo que o documento também seja emitido apenas de forma digital, e não mais entregue pelo governo.
O diretor do Detran concedeu entrevista, nesta sexta, à Rádio Gaúcha. Confira a íntegra aqui:
Como fazer o CRLV digital
O CRLV digital pode ser gerado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem não quiser baixar o documento digital pode optar por imprimir em papel comum pela Central de Serviços do Detran-RS, no site, ou pelo portal de serviços do governo do Estado. A impressão pode ser feita em qualquer impressora, inclusive em casa.
Formas de obtenção do CRLV digital
Pela Central de Serviços do Detran-RS
- O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
- Na seção "meu(s) veículo(s)", clicar em "consultas adicionais".
- Localizar o veículo cujo documento deseja emitir e informar o código de segurança do documento de propriedade (consta em CRVs emitidos a partir de 2007).
- Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
Pelo Portal de Serviços do Denatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito
- O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
- Na seção "meus veículos", clicar no link que remete ao veículo cujo documento o motorista deseja imprimir.
- Baixar o arquivo de nome "CLRVDigital.pdf", gratuitamente.
- Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
Obtenção presencial (serviço pago)
- Pelo Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA)
- Comparecer a qualquer CRVA e apresentar o documento de identificação que comprova que o motorista é proprietário do veículo, ou representante legal.
- Pagar um valor de R$ 8 no próprio CRVA.
- Receber o CRLV impresso no CRVA.
- Para os veículos de pessoa jurídica, a obtenção do CRLV só está disponível com login por Certificado Digital ou, presencialmente, no CRVA.
