O juiz federal Frederico Valdez Pereira, do Rio Grande do Sul, determinou na quarta-feira (23), liminarmente, a retirada imediata dos integrantes do grupo indígena da etnia Xokleng da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, na Serra. A reintegração de posse foi pedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal, na terça (22).
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão na quinta (24), mas o juiz plantonista Rafael Farinatti Aymone não conheceu o pedido devido à época de recesso — durante esse período, não são julgadas reconsiderações no órgão judicial de origem.
Com isso, está valendo o primeiro despacho, dando à Brigada Militar e à Polícia Federal prazo de até quatro dias para retirada dos índios da unidade de conservação localizada na Serra.
Segundo o ICMBio, o grupo indígena é formado por cerca de 12 pessoas da aldeia Laklano e teriam deixado o município de Ibirama (SC) no dia 12 de dezembro. Eles chegaram em um carro e uma van, “tomando a chave do portão que se encontrava com o vigia, e informando que se tratava de uma invasão”. Mais tarde, no dia 21 de dezembro, mais um grupo, provavelmente de 13 indígenas, chegou ao local.
“Como estão montando mais lonas e barracas, e recebendo mais colchões e alimentos, não sabemos quantos ainda virão", escreveu o governo à Justiça. Conforme o relato, a presença dos indígenas está dificultando ou impedindo a plena gestão da unidade de conservação, indicando risco de arrombamento e ocupação dos mais de 30 imóveis localizados no interior da unidade.
Ao pedir a reconsideração da decisão em primeiro grau, o MPF argumentou que há grave risco de dano de difícil ou impossível reparação e que seria necessário encontrar solução menos “gravosa”. O órgão também pediu audiência de conciliação entre as partes e o alongamento do prazo de cumprimento do mandado. A Justiça não reconheceu os pedidos.
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que todos os processos de reintegração de posse contra indígenas fossem suspensos até o fim da pandemia de coronavírus. “A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agravam a situação dos indígenas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, escreveu o ministro.
O MPF, que se mostrou em defesa dos indígenas, ainda estuda qual o próximo passo a ser dado para tentar uma reconsideração da decisão. A Brigada Militar não informou quando planeja executar o mandado de reintegração de posse.
