Em vigor desde o início de dezembro, a lei que proíbe a queima de fogos de artifício com ruído acima de cem decibéis no Rio Grande do Sul deve passar, inicialmente, por uma fase de adaptação. A Polícia Civil afirma que, neste primeiro momento, deve agir no Réveillon com foco na conscientização, e não na multa.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira, a chefe de Polícia do Estado, delegada Nadine Anflor, disse que os próprios policiais estão buscando se adaptar à nova regulamentação. Inicialmente, organizadores de eventos estão fazendo contato com a polícia para informar sobre o local onde haverá uso de fogos e quantidade do material, entre outros. Também já foram recebidas denúncias sobre residências que estavam fazendo a venda dos itens. No entanto, os primeiros meses de aplicação da lei serão voltados para a orientação:
— Além de ser algo novo, também estamos nos adaptando, e queremos ao longo desta semana nos prepararmos ainda mais. Sabemos que a maior dificuldade será no Réveillon, e não no Natal, e estamos nos preparando para receber as denúncias. Estamos observando endereço, local, e estão sendo filtradas informações para possíveis ações, e ações inicialmente no sentido de orientar a população. Há uma discussão inicial de como fiscalizar, e não é a intenção, neste primeiro momento, a multa — detalhou ao programa Gaúcha Mais.
Por enquanto, a ação está centralizada em Porto Alegre, na Divisão de Armas, Munições e Explosivos. É possível fazer denúncias pelo número de WhatsApp (51) 98444-0606, que tem atendimento 24 horas.
— Queremos que as pessoas filmem, gravem, enviem através do WhatsApp para que a polícia efetivamente fiscalize. Claro que, neste primeiro momento, não teremos viaturas que vão se dirigir ao local, não queremos isso. Queremos conscientização no primeiro momento — disse.
A lei proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, que ultrapassem os cem decibéis à distância de cem metros de sua deflagração. A norma vale para todo o Estado e deixa de fora os fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos e os dispositivos de efeito moral e sonoro utilizados pelas forças de segurança.
A chefe de Polícia admitiu a dificuldade para a fiscalização e disse que o futuro da lei envolve um convênio com prefeituras e Guardas Municipais e, principalmente, mudança de cultura:
— Temos dificuldade, obviamente que temos, e estamos nos adaptando. Acho que o futuro da lei é convênio com municípios, engajamento de todas as pessoas e, principalmente, uma mudança de cultura. Me parece que esse é o espirito da lei: não é o objetivo da multa, de arrecadar, mas sim de orientar e mudar essa cultura no Estado do Rio Grande do Sul.
