O governo federal selecionou 23 consórcios municipais no país que devem receber apoio para estruturarem projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU), ou lixo urbano, que resultam das atividades domésticas e comerciais das cidades. Ao todo, 304 cidades de Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo deverão ser beneficiadas. O governo federal não divulgou até o momento a lista das cidades. A expectativa é que 9,9 milhões de pessoas possam usufruir dos serviços.
Ao todo, 41 consórcios se inscreveram no processo seletivo. Os 23 selecionados serão convocados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.
Os moldes do projeto são ditados pelo pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e pela Caixa Econômica Federal. Os recursos para o custeio dos estudos serão disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pelo banco público.
O chamamento público foi publicado em abril deste ano para apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados "serviços divisíveis", que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. A atividade se difere dos serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas, que não são passíveis de receber apoio por seu caráter indivisível.
Critérios
Foram consideradas elegíveis as propostas que contivessem soluções regionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos e que atendessem de dois a 20 municípios e pelo menos 300 mil pessoas. As propostas apresentadas também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.
O processo de seleção buscou priorizar propostas que beneficiassem o maior número de habitantes; que incluíssem cidades com cobrança de taxa ou tarifa já instituída; maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de RSU.
Conforme o governo, o objetivo do FEP é prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios brasileiros para a estruturação de projetos de concessão em áreas diversas. Por meio do FEP, o Executivo está apoiando 29 projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) que beneficiam 50 cidades em todas as regiões do país. Os setores apoiados são de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário, drenagem urbana e iluminação pública.
A estruturação dos projetos selecionados em 2020 representa a continuidade do apoio do FEP ao setor de manejo de resíduos sólidos por meio da estruturação de concessões, uma iniciativa que tentar atingir a sustentabilidade econômica e ambiental das ações do setor. Atualmente, são cinco projetos apoiados na área de RSU, além de outros dois em drenagem urbana em Porto Alegre (RS) e Teresina (PI).
Já o projeto de concessão dos serviços de RSU dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale) passa por consulta pública e deve ser licitado em dezembro deste ano.