O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que regulamenta o garimpo e a exploração de energia e petróleo em terras indígenas. O envio do texto ao Congresso ocorrerá nos próximos dias e, na prática, é um complemento do artigo 231 da Constituição Federal. O projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
De acordo com a proposta, empresas poderão realizar a exploração de minério em território demarcado apenas quando houver consentimento dos indígenas donos das terras. Os índios não terão poder de veto caso haja exploração de petróleo ou energia em seu território, mas, para que ocorra, será necessário "dialogar" para buscar um consenso com a comunidade local. O texto também prevê a possibilidade de indenização por desapropriação.
De acordo com a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Verônica Sanches, a proposta é fruto de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou o governo propor o mais rápido possível a regulamentação do artigo constitucional. Para ela, o projeto também levar desenvolvimento das comunidades indígenas e da região Norte.
Representantes indígenas não concordam com a proposta
Em novembro, ativistas de tribos indígenas mostraram inconformidade com o projeto. Em carta aberta lida no dia 26 daquele mês no Congresso Nacional, por iniciativa da coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), os indígenas afirmaram:
"Nós não queremos garimpo em nossa terra. Nós queremos que o governo cumpra seu dever de proteger a nossa terra. Queremos que o governo tire os garimpeiros que estão na nossa terra e impeça a entrada de mais garimpeiros. Nós conhecemos nossos direitos e sabemos que o garimpo na Terra Indígena Yanomami é ilegal."
Bolsonaro disse várias vezes que pretende abrir mineração em terras indígenas e chegou a levar um ianomâmi ao Palácio do Planalto para dizer que tinha aval dos indígenas.
Na carta, as lideranças negam a representatividade desse indígena. "A gente decide de forma coletiva, escutando vários pensamentos de homens, mulheres, xamãs, jovens, lideranças tradicionais, todos reunidos. Isso é decidir em nome do povo e não de maneira autoritária. E isso deve ser respeitado pelo governo brasileiro. O governo não decide por nós. Somos guerreiros Yanomami e Ye'kwana e dizemos todos juntos: Fora Garimpo!"
No comunicado, assinado por sete associações, os indígenas também denunciam as consequências do garimpo.
"Os garimpeiros estão envenenando as pessoas e contaminando nossos rios, nossos peixes, nossos alimentos e espantando nossa caça. Sabemos que o mercúrio usado no garimpo está contaminando nosso povo. No rio Uraricoera, mais de 90% das pessoas que foram analisadas apresentaram alto índice de contaminação. Recentemente soubemos que mais da metade dos Yanomami de Maturacá também estão contaminados. O governo tem o dever de acabar com isso e trabalhar para cuidar da saúde dos povos Yanomami e Ye'kwana e proteger a terra-floresta", segue a carta.
As lideranças ianomâmis disseram que os garimpeiros "trazem todo tipo de bebidas, drogas e doenças", que têm "muitas armas" e são "violentos também entre eles".
"Eles matam uns aos outros e enterram os corpos na beira dos rios ou jogam nos rios. Quando os garimpeiros mexem na terra e destroem a natureza, eles estão ofendendo os seres que vivem na floresta. Esses lugares foram destruídos e ninguém mais pode usar lá. A natureza está se zangando, e todos nós vamos sofrer, indígenas e não indígenas. Os garimpeiros são invasores que roubam o ouro, que tem que ficar embaixo da terra."
Os indígenas escreveram que as suas verdadeiras riquezas "são os conhecimentos tradicionais, a nossa saúde, nossos rios limpos e nossas crianças crescendo felizes. Os garimpeiros estão destruindo a nossa riqueza. O nosso trabalho não é o garimpo, o nosso trabalho é a roça, é o artesanato, temos nossas formas próprias de gerar renda a partir de nossos conhecimentos sobre a floresta. Nossos conhecimentos têm mais valor que o ouro".
*Com informações da Folhapress
