Desde janeiro, o Restaurante Popular de Canoas, que oferecia refeições a R$ 1, está fechado e sem previsão de retomada no atendimento. Segundo a prefeitura, o local era mantido com recursos da Lei da Solidariedade RS, que permite que empresas financiem projetos em troca de incentivo fiscal do Estado. Mas questões burocráticas impediram a continuidade do serviço, que costumava atender cerca de 200 pessoas por dia.
Por 13 anos, quem executava o trabalho do Restaurante Popular era a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), com o dinheiro liberado pelo Estado. A prefeitura era responsável pelo aluguel do prédio, localizado na Avenida Boqueirão, no bairro Estância Velha.
Para funcionar, o projeto precisava ser renovado anualmente, o que foi feito pela última vez em outubro de 2018, segundo a associação. Com a aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), houve o encaminhamento para a Secretaria da Fazenda, responsável pela emissão da carta de crédito que libera o aporte financeiro. Segundo o gestor de comunicação da associação, Ricardo Cardoso, porém, em abril, a Acadef foi informada de que a liberação de recursos, oriundo da renúncia fiscal de ICMS, duraria o prazo máximo de cinco meses, e não 12 como era de praxe.
— Isso impossibilitaria a continuidade do projeto, pois comprometeria os compromissos com fornecedores, funcionários e principalmente aos usuários, os quais corriam o risco de o serviço ser interrompido novamente — explica Ricardo.
Burocracia trava oferta do serviço
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (STAS) confirma que os incentivos fiscais foram prorrogados até o dia 30 de setembro de 2019, por definição do Conselho Nacional Fazendário (Confaz). O órgão explicou, ainda, que a proposta de projeto do restaurante, que permitiria a continuidade das ações em 2019, foi aprovada em janeiro.
"Todos os incentivos fiscais do Estado estavam prorrogados até o dia 30 de setembro de 2019, sem a certeza de continuidade do financiamento público após esta data, o que foi informado aos proponentes, cabendo a eles manifestar interesse e firmar o Termo de Compromisso entre as partes", diz a nota.
A Acadef disse que já manifestou que não dará seguimento ao serviço nas condições apresentadas. A solução, então, passaria por um convênio com outro órgão, que seria o responsável pelo funcionamento do restaurante, uma ação que dependeria da prefeitura. A administração de Canoas afirma que está estudando alternativas para atender a comunidade, mas que o município, hoje, não tem condições financeiras de custear sozinho a manutenção do local.
Sem almoço barato, usuários são prejudicados
Quem mais sofre com a situação é a população. O local era ponto fixo de muitos desempregados e trabalhadores de baixa renda. A prefeitura, inclusive, disse que vinha fazendo o recadastramento dos usuários do restaurante, pois muitas pessoas fora do perfil vinham utilizando o serviço. O desempregado Jackson de Azevedo, de 38 anos, era frequentador assíduo e conta que o local foi fechado do dia para noite, sem qualquer aviso prévio aos usuários.
— Simplesmente fechou, ninguém disse nada. Muitas pessoas não têm condições de comer em outro lugar. Um real é pouco, mas faz diferença para gente, já ajuda a comprar o pão ou alguma outra coisa — disse.
A auxiliar de depósito Tairine Lucas, de 25 anos, chegou a trabalhar em uma vaga temporária no restaurante e lembra que o espaço era usado por moradores de diversos bairros como Guajuviras, Estância Velha, Boqueirão.
— Vinha gente de longe para comer, quando abria às 11h a fila já era longa, quase na esquina — conta Tairine, que além de ter trabalhado, também era consumidora.
Márcio Augusto Soares, de 52 anos, também sente a falta do serviço.
— Se antes gastava um real, hoje gasto R$ 10, R$ 15 para comer. O restaurante faz falta.
O ambulante Edenir Scherer não utilizava o local, mas lembra da movimentação intensa na rua de segunda a sexta-feira.
— Tinha gente que 9h já estava na fila esperando abrir. Era muita gente que vinha. Há um mês, um mês e meio ainda tinha gente procurando pelo restaurante — conta o vendedor que trabalha em frente à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), localizada na mesma rua.
