O Rio Grande do Sul é terceiro colocado no ranking de fraudes relacionados ao DPVAT em território nacional em 2018: foram 1.252 ocorrências. O número equivale a 10,5% do total de 11 mil identificadas em todo o Brasil. É o pior resultado desde 2015, quando foram detectadas 722 irregularidades e o RS ocupou a segunda posição na lista. Os dados são de um levantamento realizado pela seguradora Líder, empresa privada responsável pelo DPVAT. O Ceará teve 2.771 casos (25,1%) e está no topo da lista, seguido por São Paulo, com 1.995 (17,8%).
Houve um incremento de 707 novas falsificações em comparação com 2017, quando foram contabilizados 545 delitos e o Estado ocupou a 10ª colocação na lista. Também ocorreu aumento se tomarmos como base 2016, já que naquele ano o estudo apontou 239 fraudes, o que posicionou o RS em 16º na pesquisa.
De acordo com a verificação, os motivos que mais geram fraudes no Estado são documentos (76,44%), despesas médicas não pagas (14,11%) e declaração falsa (5,44%). Nacionalmente, a razão principal para golpes continua sendo documentação (71,8%), seguida por declaração falsa (9,88%) e gastos médicos não quitados (6,47%).
Já os tipos de papéis mais fraudados no RS são documentação médico-hospitalar (47,88%), comprovantes de despesas médicas (13,31%) e autorização de pagamento (12,58%). Com relação aos documentos com maior percentual de fraudes em escala nacional, documentação médico-hospitalar lidera o ranking (35,7%), na frente de boletim de ocorrência (32,5%) e laudo do IML por lesões corporais (10,2%).
O total de indenizações pagas em 2018 diminuiu no RS em relação ao ano anterior: foram 18.474 contra 23.301. No ano foram 1.774 por morte, 11.548 por invalidez e 5.152 despesas de assistência médica e suplementares.
Saiba mais sobre o DPVAT
O que é?
Um seguro que ampara as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa.
Quanto o motorista paga?
Seguro DPVAT é pago por todos os proprietários de veículos automotores, uma única vez ao ano, junto com o IPVA (veja mais abaixo a tabela completa de preços e as isenções).
Quais são as coberturas?
Três naturezas de danos são contempladas pelo DPVAT: morte (R$ 13,5 mil), invalidez permanente (até R$ 13,5 mil) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2,7 mil)
O que o Seguro DPVAT não cobre?
Acidentes sem vítimas; danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga; multas e fianças impostas ao condutor; acidentes ocorridos fora do território nacional; acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
Como solicitar?
É necessário se dirigir a um dos 8 mil pontos oficiais de atendimento distribuídos pelo Brasil, incluindo as agências próprias dos Correios, as seguradoras consorciadas e os Sindicato dos Corretores de Seguros, realizando gratuitamente pedidos de indenização. A lista completa por cidade pode ser acessada neste site ou pelo telefone 0800-0221204.
Como funciona a burocracia para fazer o pedido?
É necessário apresentar a documentação solicitada de acordo com a cobertura (morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares). Então, preencher o pedido de indenização em um ponto oficial de atendimento e entregar a documentação. O pedido irá gerar um número de protocolo, que pode ser utilizado para acompanhar o processo tanto no site, quanto no SAC, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Quais são os documentos necessários?
É preciso apresentar Boletim ou Registro de Ocorrência Policial, declaração do proprietário do veículo, RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento), CPF da vítima (cópia simples), comprovante de residência, boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou relatório do médico informando quais as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado (cópia simples), relatório do dentista (se for o caso) informando as lesões sofridas pela vítima, se o tratamento foi realizado em decorrência das lesões sofridas no acidente, bem como se os dentes eram naturais antes do acidente (cópia simples).
Há documentação adicional para procurações, beneficiários, terceiros ou casos que envolvem pessoa jurídica. Confira aqui.
Em quanto tempo é paga a indenização?
Em até 30 dias após a entrega da documentação completa. A proteção é assegurada por um período de até três anos a partir da data de registro do acidente.
Os valores vigentes para o Seguro DPVAT
- Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 16,21
- Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 37,90
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 25,08
- Ciclomotores: R$ 19,65
- Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 84,58
- Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
- Reboque e semirreboque: isento
Como é usado o dinheiro do Seguro DPVAT?
Do total arrecadado, 45% são repassados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de fazer frente aos custos de procedimentos médico-hospitalares decorrentes da assistência a vítimas de acidentes; 5% são repassados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito. Os 50% restantes constituem o montante efetivamente destinado à Seguradora Líder-DPVAT, para o pagamento de indenizações e despesas operacionais e administrativas derivadas da operação do seguro obrigatório.
