Se depender do prefeito Daniel Guerra (PRB), os projetos culturais encaminhados por meio do Financiarte não irão ter garantia de recursos mínimos para serem realizados em Caxias do Sul. Guerra afirmou que vai vetar a terceira emenda do projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara de Vereadores. O texto prevê, entre outras mudanças, um valor mínimo de 50 mil VRM’s (Valores de Referência Municipal) - o que corresponde a um valor de mais de R$ 1,6 milhão - para as iniciativas artísticas propostas com o financiamento.
O projeto de lei, que foi enviado pelo próprio Executivo à Câmara, conta com oito emendas sugeridas pelo Conselho de Cultura de Caxias do Sul. Após a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de agosto, que tornou inconstitucional o modelo que previa destinação de um recurso de 1% a 2% da arrecadação proveniente do ISSQN e IPTU do município, houve mobilização da classe artística junto aos parlamentares caxienses para manter o mesmo nível de investimento. A própria prefeitura ingressou com liminar para impedir que o montante estivesse atrelado ao imposto arrecadado pelos cofres públicos.
O prefeito afirmou que “não há a menor possibilidade” de estabelecer um valor mínimo para os projetos do Financiarte. Segundo ele, mesmo que o modelo aprovado pelo Legislativo não esteja atrelado ao orçamento - fator que gerou a inconstitucionalidade no TJ – se trata de “matéria vencida" não estabelecer recursos mínimos para o Financiarte. O prefeito considera “uma questão de coerência” vetar a terceira emenda, uma vez que avalia como prioridade investir em outras áreas da administração pública.
— A cultura, sim, é importante, pela transversalidade com áreas essenciais. Mas, primeiro, o essencial, posteriormente as questões importantes. Não vou pensar duas vezes entre comprar medicamento e qualificar a saúde ao invés de ter algum recurso para a cultura – argumenta o prefeito.
A notícia foi recebida com tristeza pela presidente do Conselho de Cultura de Caxias do Sul, Cecília Pozza. Para ela, o prefeito se contradiz ao afirmar que cultura não é considerada prioridade, tendo em vista que foi uma das principais promessas durante o período eleitoral.
— Eu lamento, porque ele esteve conosco prometendo que não iria reduzir os investimentos do Financiarte, mas aprimorar essa ferramenta. Eu lamento muito e espero que ele reveja essa decisão e tenha bom senso. Até porque os recursos do orçamento já são definidos pela lei orçamentária com antecedência — pondera Cecília.
O orçamento do município é elaborado com previsão de gastos já estabelecida pelo Executivo para cada segmento da administração no final de cada ano e deve ser aprovado pela Câmara para se tornar lei. Assim, a previsão de gastos estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) impede que recursos da cultura sejam investidos na saúde, por exemplo. O orçamento para o ano de 2019 foi protocolado pelo Executivo na Câmara na última sexta-feira (26) e deve passar por análise de duas comissões e por audiência pública antes de ser aprovado.
Se o veto parcial ao projeto for confirmado, a Câmara de Vereadores pode, se aprovado por maioria dos parlamentares, derrubar o veto e impor a aplicação da nova legislação. Em 2017, o Financiarte encaminhou R$ 600 mil para 18 projetos contemplados. No ano anterior, em 2016, quando o edital atendia ao modelo previsto anteriormente em lei, foram investidos mais de R$ 2 milhões em 71 projetos culturais.
