Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei que reforma o Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). A proposta, enviada em regime de urgência ao Legislativo, foi aprovada após intensa discussão entre os parlamentares, com oito emendas à proposta original, que foram sugeridas pelo Conselho de Cultura de Caxias do Sul.
Uma das consideradas mais importantes pela comunidade artística do município foi a terceira emenda, que previa destinação de um piso mínimo de 50 mil Valores de Referência Municipal (VRM's) para contemplar os projetos, o que corresponde a R$ 1,609 milhão de reais. Na proposta original, enviada à Câmara pela Secretaria Municipal de Cultura, a prefeitura poderia definir qualquer valor para contemplar os projetos.
O vereador Renato Nunes (PRB), que votou contra a emenda, foi vaiado por alguns representantes da classe artística que estavam no plenário ao comentar que a aplicação de recursos mínimos não seriam relevantes diante de outras demandas que seriam mais importantes, de acordo com ele.
— Acha que ele não investe porque não quer? É que nem administrar uma casa. Se tem não tem dinheiro nem pra comida na casa, tem que cortar em outras questões – argumentou Nunes.
O relator da proposta em duas comissões no Legislativo, vereador Paulo Périco (MDB) se manifestou a favor da aprovação integral do projeto com todas as emendas.
— Nós estamos ouvindo que o prefeito não tem dinheiro, mas deu R$ 1 milhão a mais no orçamento do próprio gabinete. Ele teve a cara de pau de aumentar o próprio orçamento. Por que não investiu esse dinheiro no Financiarte? - destacou Périco.
A presidente do Conselho de Cultura, Cecília Pozza, esteve entre os representantes dos artistas que comemoraram a aprovação do projeto com as emendas.
— Espero que o prefeito sancione essa legislação, se ele é um homem de diálogo como diz. As emendas que foram juntadas ao projeto foram construídas coletivamente com toda a comunidade cultural nas reuniões do Conselho, que inclusive contaram com a presença dos vereadores – salienta.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção do prefeito Daniel Guerra. Se for vetada, volta a plenário para nova votação que pode derrubar o veto e impor a aplicação da nova legislação.
Entenda o caso
O modelo anterior do Financiarte previa que o recurso investido nos projetos cultuais fosse de 1% a 2 % da arrecadação proveniente da arrecadação do ISSQN e IPTU do município. Em agosto deste ano, a prefeitura questionou no Tribunal de Justiça (TJ) a constitucionalidade da lei e obteve decisão favorável, o que possibilitou ao município decidir qual o montante a ser investido com base no orçamento disponível.
O Financiarte prevê investimentos para projetos culturais em sete áreas, que são avaliados pela Comissão de Avaliação e Fiscalização dos Projetos (CASF), com base no mérito e relevância das propostas. Em 2017, foram encaminhados cerca de R$ 600 mil para 18 projetos contemplados. No ano anterior, em 2016, quando o edital atendia ao modelo previsto anteriormente em lei, foram investidos mais de R$ 2 milhões em 71 projetos culturais.
